Sócrates já pode sair do país sem autorização judicial

Retirada medida de coação ao ex-primeiro-ministro.

12 de abril de 2016 às 23:16
José Sócrates, José Sócrates, João Araújo, Operação Marquês, polícia Foto: Fernando Veludo/Lusa
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O ex-primeiro ministro José Sócrates viu retirada a medida de coação que o impedia de sair do país sem autorização judicial, disse esta terça-feira à Lusa um dos seus advogados, João Araújo.

"A proibição de sair do país foi levantada a semana passada", afirmou João Araújo, contactado por telefone pela Lusa.

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José Sócrates é um dos 12 arguidos da Operação Marquês, tendo sido detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

José Sócrates esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de setembro de 2015. Desde outubro que está em liberdade, mas estava proibido de se ausentar de Portugal sem autorização judicial, de contactar com outros arguidos do processo e com Termo de Identidade e Residência (TIR), medida de coação que é comum a qualquer arguido.

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Segundo João Araújo, continuam em vigor as outras medidas de coação, nomeadamente proibição de contactar com arguidos do processo e TIR.

"O que aborrece não é que se mantenham as outras medidas de coação. O que é insuportável é que ainda se mantenha o inquérito", afirmou à Lusa João Araújo.

A semana passada, o Ministério Público fixou 15 de setembro como prazo limite para que o Ministério Público conclua o inquérito da Operação Marquês.

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