Tribunal Constitucional arquiva caso das contas bancárias ocultas de Montenegro

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, informou, este sábado, que o Tribunal Constitucional, na sequência da proposta do Ministério Público, arquivou o caso das contas bancárias ocultas de Montenegro.  

"O Presidente do PSD prestou integralmente todos os esclarecimentos solicitados. Neste sentido, o Presidente do Tribunal Constitucional notificou ontem [sexta-feira] o Presidente do PSD, na sequência da proposta do Ministério Público, do arquivamento dos autos respetivos, decisão da passada quinta-feira, dia 10/04/2025", lê-se no comunicado dos sociais-democratas.

"O Ministério Público considerou cumpridos todos os esclarecimentos adicionais solicitados na passada quinta-feira, decisão formal que se entende partilhar com a comunicação social, para que não restem dúvidas sobre a veracidade dos factos", pode ler-se.

Em causa estariam dúvidas dos magistrados sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos entregue por Luís Montenegro no Tribunal Constitucional em julho de 2022 e em setembro de 2023.

"Donde decorre que não se registou qualquer falha por parte do Presidente do PSD, nem se encontra nenhuma apreciação pendente", conclui o comunicado dos sociais-democratas.