Tribunal Constitucional manda repetir votação de emigrantes nas eleições legislativas

Tribunal Constitucional determinou, esta terça-feira, a repetição dos atos eleitorais nas mesas dos votos do círculo da Europa, na sequência de mais de 80% destes votos terem sido considerados nulos após as legislativas de janeiro, que ditaram a maioria absoluta do PS.

A repetição dos atos eleitorais significa um atraso na tomada de posse do novo Governo, que agora deverá acontecer em meados de março. Também a primeira reunião da renovada Assembleia da República sera atrasada.

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.