Tribunal de Contas arrasa plano de envelhecimento ativo

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada na terça-feira arrasa o Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026, aprovado pelo governo PS em janeiro de 2024 para responder a previsões de que, em 2060, 22% da população terá mais de 75 anos.

O relatório revela que o plano não fixa metas, e que está condicionado por não ter orçamento próprio, sendo criticada a dependência de recursos de Ministério do Trabalho e da Saúde. É também contestado o facto de o coordenador (não remunerado) não decidir sobre as atividades. Também não há um sistema de informação para monitorizar as atividades e mesmo o site oficial do plano foi desativado em fevereiro, impedindo o escrutínio público. O TdC faz recomendações ao Governo para corrigir estas limitações.