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Executivo propõe criar Conselho Consultivo do Tribunal de Contas

Proposta foi já aprovada em Conselho de Ministros.

21 de abril de 2026 às 01:30

O Governo vai propor a criação de um Conselho Consultivo do Tribunal de Contas (TdC), um órgão que “deve ser ouvido sobre as linhas de orientação estratégica em que se baseia a definição dos planos de fiscalização do tribunal”, revelou o ‘Negócios’.

O objetivo é que este órgão seja liderado pelo presidente do TdC e constituído por um vogal designado pelo Presidente da República, outro pelo parlamento e um terceiro pelo Governo. Haverá ainda um vogal indicado pelo bastonário da Ordem dos Advogados e outro pelo bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. 

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