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Refúgio Proibido Um refúgio. Dois corações. Mil segredos.

Executivo propõe criar Conselho Consultivo do Tribunal de Contas

Proposta foi já aprovada em Conselho de Ministros.

21 de abril de 2026 às 01:30

O Governo vai propor a criação de um Conselho Consultivo do Tribunal de Contas (TdC), um órgão que “deve ser ouvido sobre as linhas de orientação estratégica em que se baseia a definição dos planos de fiscalização do tribunal”, revelou o ‘Negócios’.

O objetivo é que este órgão seja liderado pelo presidente do TdC e constituído por um vogal designado pelo Presidente da República, outro pelo parlamento e um terceiro pelo Governo. Haverá ainda um vogal indicado pelo bastonário da Ordem dos Advogados e outro pelo bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. 

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