Tribunal de Contas dá conselhos ao futuro Governo

O Tribunal de Contas (TdC) deixou esta sexta-feira alguns conselhos para a nova legislatura, alertando para a importância de se acautelar o risco decorrente do “elevado nível de dívida pública”. Ao mesmo tempo recomenda a recapitalização do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“O elevado nível da dívida pública constitui um risco muito significativo para a sustentabilidade das finanças públicas”, refere o TdC num documento divulgado esta sexta-feira e intitulado ‘No início de uma nova legislatura: contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas’. Na análise, a instituição recomenda que seja incorporada no reporte financeiro público informação completa sobre “o impacto dos apoios às empresas e às famílias sob a forma de garantias públicas, injeções de capital, empréstimos, aquisições de ativos ou assunções de dívida”.

Mas as recomendações não ficam por aqui. No domínio da saúde, o TdC sugere a recapitalização do SNS, “face à debilidade da sua situação económico-financeira”. A instituição recorda as “limitações que ainda existem no acesso ao SNS” e volta a recomendar a “aplicação dos indicadores de desempenho e realização de inquéritos de satisfação aos utentes”, bem como a “implementação dos mecanismos de governação instituídos, designadamente através da efetiva aplicação do normativo contabilístico”.

Já no que toca aos fundos europeus, volta a alertar para a sua “lenta absorção” e para os “significativos riscos ao longo do processo de utilização”, ainda que se tenham registado “progressos no âmbito da estratégia Europa 2020, embora com fragilidades sobre a fiabilidade da informação”.

O TdC sugere ainda uma “melhoria na gestão do património da Segurança Social”.