Tribunal rejeita pedido de Ventura para suspender retirada dos cartazes com menção à comunidade cigana
Candidato presidencial e líder do Chega diz-se "muito indignado".
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa rejeitou o pedido de André Ventura para suspender a retirada dos cartazes com a menção "Os ciganos têm de cumprir a lei".
Escudando-se na liberdade de expressão, o candidato presidencial e líder do Chega argumentava que a ordem para retirar os cartazes era "uma decisão grave e irreversível nos seus efeitos", devido ao risco de o tribunal só se pronunciar sobre o recurso após a campanha eleitoral. Daí ter requerido a suspensão da condenação.
O tribunal vem agora dizer que "o réu não concretiza os factos dos quais retira que, do cumprimento imediato da decisão, lhe advirá um prejuízo grave e irreparável". Menciona ainda que "o direito do réu a exercer campanha eleitoral continua a ser assegurado, não obstante o cumprimento imediato da decisão, na medida em que essa campanha pode realizar-se com recurso a diversos meios, todos eles mediáticos".
Ao CM, o líder do Chega confirmou que vai aceitar a decisão do tribunal, mas não escondeu o descontentamento. "Vamos ter de tirar os cartazes, mas sinto-me muito indignado", disse Ventura.
Ventura fica, assim, impedido de voltar a colocar nas ruas os cartazes com menção à comunidade cigana entretanto retirados. Já depois da condenação, o candidato do Chega subiu a um escadote para instalar um novo cartaz, com a menção "As minorias do costume têm de cumprir a lei".
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