UGT aprova por unanimidade greve geral a 11 de dezembro

A UGT aprovou esta quinta-feira a decisão de avançar, em convergência com a CGTP, para uma greve geral em 11 de dezembro, contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral, foi esta quinta-feira anunciado.

A decisão foi esta quinta-feira aprovada por unanimidade e aclamação pelo Conselho Geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), sob proposta do secretariado nacional.

"A UGT tomou esta decisão depois de um ciclo de reuniões", quer bilaterais, quer plenárias no âmbito da concertação social "com o Governo português e com parceiros patronais", afirmou o secretário-geral da UGT, em conferência de imprensa, indicando que desses encontros "não resultaram condições" para levar "a cabo as propostas que a UGT tinha".

Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.

Mário Mourão lembrou ainda que quando há uma greve "há sempre impactos nos rendimentos" e disse que a UGT não queria tomar esta decisão, mas foi forçada a fazê-lo.

"O impedimento da UGT em ir para esta greve está na mão dos restantes parceiros. Não está nas nossas mãos", frisou.

O líder da UGT lamentou ainda que o Governo não tenha acolhido os "contributos" dados pela central sindical e voltou a reafirmar o "rotundo não" ao anteprojeto do Governo, considerando que "individualiza os vínculos laborais", precariza a relação de trabalho e "pode causar perturbação social, que não é desejável em Portugal".

Entre as medidas mais contestadas pela UGT está o regresso do banco de horas individual ou a revogação da norma que estabelece restrições ao 'outsourcing' (contratação de trabalho externo), durante um ano, após despedimentos, que, segundo Mário Mourão, foi "não há muitos anos" um dos mecanismos mais utilizados pelo setor financeiro "para fazer milhares de rescisões por mútuo acordo".

"Nós sabemos o que são rescisões por mútuo acordo. É o nome pomposo que se dá ao despedimento e perdemos milhares de postos de trabalho nesse setor", vincou.

Apesar de sublinhar que não compreende "que o Governo tenha priorizado uma proposta de revisão laboral", numa altura em "há tantas propostas para discutir", Mário Mourão reiterou que a UGT vai manter-se na mesa negocial.

"Nunca fecharemos a porta à negociação", sublinhou, insistindo que a UGT privilegia o "diálogo, o diálogo, o diálogo". Mas deixa o aviso: "Falhando temos que estar preparados para a greve e para a luta, naturalmente".

Durante a conferência de imprensa, o secretário-geral da UGT adiantou ainda que, após o anúncio da greve geral, "surgiu uma nova proposta" da parte do Governo sobre a reforma laboral, mas, apesar de não querer adiantar o conteúdo - que ainda está "análise" - avisou que é "muito pouco" para desmarcar a paralisação.

Na resolução aprovada pelo secretariado nacional, a UGT argumenta que a proposta do Governo foi apresentada "fora de tempo, num contexto de crescimento económico, estabilidade financeira e de pujança do mercado de trabalho" e considera que esta é "atentatória do espírito do diálogo social, uma vez que traduz uma opção clara em favor dos empregadores, cortando direitos aos trabalhadores e prejudicando a atividade dos sindicatos".

No documento, a central sindical critica ainda a postura negocial do Governo, apontando que "passou de uma total abertura negocial à necessidade de se respeitarem as 'traves-mestras' da reforma e até à imposição de linhas vermelhas".

"O Governo coloca quem negoceia perante um jogo de tudo ou nada, em que quaisquer evoluções ficam dependentes da assinatura de um acordo, sejam justas ou não", acrescentam referindo ainda que a Concertação Social se transformou "no palco de uma obsessão com a lei laboral, esquecendo quase tudo o resto".