Luís Montenegro anuncia três novas medidas e promete que mais serão apresentadas amanhã

O debate quinzenal desta quarta-feira começou pelas 15h05 na Assembleia da República, em Lisboa, com a intervenção de Mariana Leitão.

A presidente da Iniciativa Liberal (IL) começou por questionar o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acerca da acumulação de lucros por parte do Governo face à crise que o País e o mundo enfrentam: "O senhor primeiro-ministro vai continuar a lucrar com a maior crise energética dos últimos anos?", questionou a deputada. Luís Montenegro respondeu com uma pergunta: "Qual foi a taxa de imposto que subiu em 2026?".

O primeiro-ministro frisou que "nenhuma taxa de nenhum destes impostos [IVA, IRS e IRC] subiu" desde que o executivo de Luís Montenegro tomou posse. Explicou ainda que "em termos de arrecadação de IRS o Estado está a arrecadar mais, porque as pessoas estão a auferir mais rendimentos, uma vez que os salários estão a subir em Portugal".

Hugo Soares, deputado do PSD, intervém para saudar a decisão tomada pelo ministro da Administração Interna de trazer de volta a brigada de trânsito da GNR e refere que o engenheiro José Sócrates foi o responsável pela suspensão da mesma. Em resposta a Hugo Soares, o primeiro-ministro afirmou que "os deputados do PS são muito menos enérgicos a defender as políticas socialistas do que eram na altura".

De seguida, o deputado do PSD enumerou as conquistas do Governo, depois de relembrar que passaram dois anos desde que o executivo de Montenegro tomou posse. Hugo Soares referiu que o objetivo dessas "grandes transformações" foi apenas "olhar para as pessoas e resolver os problemas dos portugueses".

Em relação à reforma laboral, Luís Montenegro interviu para garantir que será apresentada à Assembleia a proposta de lei de revisão do Código do Trabalho. E aproveitou para afirmar: "Somos um Governo de concertação".

André Ventura começa a sua intervenção com uma acusão ao ministro das Finanças, Miranda Sarmento, afirmando que o governante realizou nos últimos dias um "lamentável exercício de propaganda" em vez de explicar que medidas vão ser adotadas para aliviar o esforço financeiro dos portugueses. O líder do Chega trouxe consigo uma folha com os preços dos combustíveis em Portugal e em Espanha para fazer uma comparação entre os dois países e afirmou: "Isto é o símbolo da ineficácia" do Governo.

Em resposta a André Ventura, Luís Montenegro deu como exemplo o caso italiano: "O nível de ajuda de medidas adotadas pelo Governo excede, por exemplo, as medidas adotadas pelo governo italiano". Luís Montenegro afirma ainda que quinta-feira vão ser anunciadas novas medidas em conselho de ministros.

O primeiro-ministro anunciou ainda três novas medidas: "o adiamento do pagamento das contribuições para a Segurança Social devidas em abril, maio e junho para o setor do transporte de mercadorias"; "solicitar à Comissão Europeia a derrogação da diretiva que impõe um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa para podermos ter descontos adicionais no âmbito da política fiscal da formação de preço dos combustíveis"; e ainda "decidir um programa de apoio de 30 milhões de euros para veículos de transportes de mercadorias por conta de outrem e para veículos de transporte de passageiros afetos a obrigações de serviços públicos pagos de uma só vez".

Chega a vez de José Luís Carneiro falar e o dirigente socialista traz novamente o preço dos combustíveis para cima da mesa. Dá o exemplo de um alentejano que vai a Espanha atestar o depósito, onde o gasóleo custa menos 45 cêntimos por litro do que em Portugal. 

Em defesa do Partido Socialista (PS), o deputado responde às críticas feitas à herança deixada pelo partido: "É curioso que o senhor primeiro-ministro se tenha esquecido de falar dos mais de 3 mil milhões de euros que deixámos de superavit orçamental, que se tenha esquecido do PT2030 com cerca de 23 mil milhões de euros, que se tenha esquecido do PRR de mais 22 mil milhões de euros".

Luís Montenegro responde a José Luís Carneiro e garante: "não nos foi endossado nenhum valor de 3 mil milhões de euros para podermos usufruir e gastar". Justifica que o resultado orçamental deixado pelo PS foi "naturalmente consumido na diminuição da dívida pública".

Intervém a deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, que afirma que "o Governo tem implementado medidas, mas claramente não são suficientes porque o resultado está à vista, qualquer pessoa o sente no dia-a-dia". A deputada critica ainda o lucro das empresas com a guerra afirmando que "é imoral" e que "as petrolíferas estão a lucrar 30 milhões de euros por hora" e dá o exemplo da Galp. Acerca da reforma laboral, Isabel Mendes Lopes aconselha o Governo a "retirar o pacote laboral" e a recomeçar toda a proposta do início com concertação social.

Paulo Raimundo fala em nome do PCP e questiona Montenegro acerca da Reforma Laboral. O primeiro-ministro critica as declarações do líder comunista afirmando que "fala em nome dos trabalhadores como se tivesse esse poder de representação e não tem". O deputado do PCP acusa os partidos de direita de terem arrastado "Portugal para a guerra no Irão" e pergunta a Montenegro até quando vai evitar uma fixação de preços.

Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, faz referência à polémica que envolveu o primeiro-ministro - que publicou um vídeo em que circulava de carro sem cinto de segurança -, diz que Montenegro olha para o espelho e questiona se há algum país melhor que Portugal, ao que o espelho lhe responde que não. Dirige-se assim a Montenegro e diz: "Não se iluda com o reflexo no espelho e tome medidas para o país real". Aconselha assim a que o Governo avance com mais medidas para responder ao impacto da crise energética.

A deputada do PAN, Inês Sousa Real, faz também referência ao vídeo de Montenegro e afirma: "O senhor primeiro-ministro ora vai sem cinto, ora vai em marcha-atrás, ora acelera e normalmente não é nas políticas de que o país precisa". Faz ainda críticas a Luís Montenegro referindo que tem "excesso de tolerância naquilo que diz respeito a maus-tratos, não apenas na violência doméstica, mas também nos crimes contra animais".