Ventura anuncia que PSD e Chega estão "muito perto" de acordo sobre Lei da Nacionalidade

André Ventura anunciou esta quinta-feira que PSD e Chega estão "muito perto" de um entendimento sobre a Lei da Nacionalidade, e assim ultrapassar o veto do Presidente da República na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional.

"Há diplomas que estão em curso e que toda a gente sabe, não é segredo nenhum, que está a haver negociações entre o Governo e o Chega", afirmou André Ventura, referindo que "a Lei da Nacionalidade evidentemente não é com o PS que está a ser negociada, está a ser negociada com o Chega", assim como a lei do retorno.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega anunciou que estão "muito, muito perto de ter um entendimento final sobre a nova lei, que será confirmada pela Assembleia da República", o que classificou como "uma vitória para o país".

"Está muito bem encaminhado para que consigamos, nos próximos dias, ter fechado a nova Lei da Nacionalidade, superando o veto do Presidente da República e do Tribunal Constitucional", indicou.

André Ventura recusou, no entanto, revelar grandes detalhes sobre a nova versão da lei, indicando que houve "abertura mútua" e remeteu novidades para os próximos dias.

O líder do Chega referiu que o partito está a trabalhar com o PSD para "garantir que há uma Lei da Nacionalidade que garante coisas como: quem comete crimes perde a nacionalidade".

Adiantou que o seu partido está a ser mais exigente na questão da "atribuição da nacionalidade".

De acordo com o deputado do Chega, deverá haver uma proposta do governo e outra do Chega, "o que significa que ambas, provavelmente, também serão aprovadas numa lei final conjunta".

O "parlamento não vai ser uma força de bloqueio àquilo que tem que ser feito", vaticinou.

Ventura antecipou que o acordo que anunciou entre Chega e PSD em relação aos órgãos externos pode "é o primeiro passo, provavelmente, para a resolução de uma série de dossiês que estão bloqueados e que agora, nos próximos dias, semanas, serão desbloqueados na Assembleia da República por força disto, da tentativa de encontrar consensos e da tentativa de chegar a soluções conjuntas".

"Anotem este dia, é um dia muito importante para o país, porque é o dia em que a Assembleia da República, em trabalho conjunto, começa a fazer aquilo que tem que fazer, que é dar soluções numa maioria política", defendeu.

Na última conferência de líderes parlamentares ficou decidido que as alterações à Lei da Nacionalidade podem ser entregues até segunda-feira, ao final da tarde, estando agendada para quarta-feira a reapreciação em plenário do veto do Presidente da República ao decreto do parlamento.

O veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, surgiu após o Tribunal Constitucional (TC), em 15 de dezembro, ter considerado que o decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade criava uma "restrição desproporcional" no acesso à cidadania e também afrontava "legítimas expectativas dos destinatários com procedimentos pendentes".

Um acórdão que surgiu em resposta a um pedido de fiscalização preventiva subscrito por 50 deputados do PS.

O TC considerou, por unanimidade, que três das normas eram inconstitucionais. Uma outra foi declarada inconstitucional por maioria, com um voto de vencido.

O decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade, com origem numa proposta de lei do Governo PSD/CDS-PP, foi aprovado em 28 de outubro, com 157 votos a favor, de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, uma maioria superior a dois terços, e 64 votos contra, de PS, Livre, PCP, BE e PAN.