Ventura diz que ainda não há acordo para PSU e insiste em restringir acesso a imigrantes

O líder do Chega indicou esta quarta-feira que ainda não chegou a acordo com o PSD para viabilizar a Prestação Social Única e insistiu que o partido "não aceitará" uma proposta que permita o acesso a imigrantes que nunca tenham contribuído.

"Não foi ainda possível alcançar qualquer entendimento ou acordo em matéria da PSU", afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas no Parlamento, horas antes da votação da proposta na especialidade.

O presidente do Chega elencou as exigências do partido, sendo a principal proibir o acesso à PSU a imigrantes sem contribuições.

Ventura voltou a dizer que "o Chega nunca aceitará" uma proposta sem essa limitação e disse mesmo que essa posição do partido "é mesmo irrevogável" e um "ponto fundamental de princípio".

"É um ponto fundamental para nós, de princípio. Quem vem para Portugal sem nunca ter contribuído não deve receber apoios da Segurança Social", defendeu.

O líder do Chega defendeu que "quem nunca contribuiu para o sistema de segurança social português não deve receber subsídios em Portugal", argumentando que se trata de "uma ideia fundamental, orientadora e moralizadora do sistema de pensões e do sistema de Segurança Social português".

André Ventura disse que não aceita a formulação da proposta apresentada por PSD e CDS-PP que restringia o acesso a apoios ao número de anos de residência no país.

"Não devemos deixar avançar uma coisa que não garante este princípio e que dá um mau sinal para o futuro, porque dá o sinal a todos que estão lá fora que, se vierem, podem não contribuir e poderão receber subsídios em Portugal. É errado", salientou.

O Chega queria também colocar um máximo de tempo durante o qual um cidadão poderia receber uma prestação social, mas de acordo com o líder "o PSD entende que é inconstitucional estabelecer um limite".

"Nós não podemos aceitar que quem tem condições, que quem pode, jovens, com capacidade de trabalhar, fiquem a viver à custa de subsídios toda a vida", afirmou.

Ventura disse que o Chega queria também "evitar que pessoas com cancro ou com outras doenças fossem obrigadas a prestar trabalho" e, ainda, determinar condições para o acesso a habitação social e a perda deste direito.