PS chega a acordo com o Governo para viabilizar PSU

O Partido Socialista (PS) chegou a acordo com o Governo de Luís Montenegro (PSD) para viabilizar a Prestação Social Única (PSU), anunciou esta quarta-feira o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias.

"A PSU não será globalmente mais desfavorável que o regime anterior e este é um dos pontos do nosso acordo", afirmou Brilhante Dias em conferência de imprensa.

O líder parlamentar socialista sublinhou ainda que o Governo de Luís Montenegro "terá de fazê-lo a partir de um decreto-lei e não de uma portaria", permitindo, assim, que a medida possa ser escrutinada pelo Parlamento e pelo Presidente da República.

"Assumimos que é muito difícil fazer um cálculo da prestação, mas o quadro não será pior do que o que está em vigor", acrescentou.

Limite do património mobiliário estendido de 30 IAS para 60 IAS

Eurico Brilhante Dias detalhou que, no âmbito do acordo PSD-PS, a elegibilidade para a PSU contempla limites de 60 IAS para ativos mobiliários e outros 60 IAS para imobiliários.

Trabalho social para quem recebe PSU "deixa de ser obrigatório"

Sobre o trabalho social, Eurico Brilhante Dias explicou que este deixará de ser obrigatório na nova PSU, acompanhando as indicações dos técnicos. O deputado destacou que esta medida mantém, "em bom rigor", o enquadramento que já era aplicado no RSI.

Por outro lado, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que esta obrigação não cai, e implica o cumprimento de três horas por dia/15 horas por semana, enquadrada num "plano de inserção individual".

Imigrantes mantêm acesso à PSU após um ano de residência em Portugal

Sobre a questão da residência para imigrantes, o PS clarificou que a proposta de dois anos avançada pelo PSD - vista como um piscar de olho ao Chega - não foi objeto de negociação.

Assim, mantém-se inalterado o regime vigente: o prazo de residência necessário para aceder à prestação continua fixado em um ano, tal como sucede atualmente no RSI.

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