A edição de hoje
Partidos de Governo estão em minoria, dependendo dos deputados com quem assinaram acordos parlamentares, nomeadamente o Chega.
O debate do Orçamento dos Açores para 2022 começa esta segunda-feira sob a ameaça de chumbo num parlamento onde os partidos de Governo (PSD/CDS-PP/PPM) estão em minoria, dependendo dos deputados com quem assinaram acordos parlamentares, nomeadamente o Chega.
Depois de, no início do mês, a Iniciativa Liberal (IL) ter ameaçado rasgar o acordo com o PSD e votar contra o Plano e Orçamento, na quarta-feira o líder nacional do Chega, André Ventura, pediu ao deputado único do Chega/Açores, José Pacheco, para retirar o apoio à coligação de Governo.
Perante a ameaça de chumbo do Orçamento, dissolução do parlamento e realização de eleições legislativas regionais antecipadas, cerca de um ano depois de o Governo ter tomado posse, Pacheco disse, na sexta-feira, que o seu partido tem de ser tratado "com respeito" a nível nacional e regional, frisando que "tudo" pode acontecer ao Orçamento, cuja votação na generalidade está prevista para quinta-feira.
O deputado indicou estar em negociações sobre as condições do Chega para viabilizar as contas que começam hoje a ser debatidas no parlamento regional, na cidade da Horta, ilha do Faial.
A proposta final do Orçamento para 2022 do Governo Regional, entregue no início do mês na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), é de dois mil milhões de euros, 800 milhões dos quais destinados a investimento.
O endividamento, que na anteproposta se situava nos 295 milhões de euros, desceu para os 170 milhões.
Será preciso baixar mais, entre "15 a 20 milhões de euros", se o Governo Regional quiser contar com o voto favorável da IL, avançou à Lusa o deputado único daquele partido, Nuno Barata.
Num parlamento com 57 eleitos, a coligação de direita tem 26 deputados, pelo que está dependente de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.
PS (25 deputados), BE (dois) e PAN (um), que juntos representam 28 deputados, já revelaram que votam contra o Orçamento Regional para 2022.
O deputado independente Carlos Furtado disse na sexta-feira que vai "honrar" o seu "compromisso" firmado com o Governo na votação do Orçamento.
Furtado foi eleito pelo Chega, mas passou a independente após perder a confiança política do líder nacional do partido.
Quanto a José Pacheco, apontou como uma das condições para manter o apoio ao Governo a revisão do acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD/CDS-PP/PPM após as eleições legislativas regionais de 2020.
Pacheco referia-se ao acordo que, a par do que foi assinado entre a IL e o PSD, foi necessário para garantir a maioria absoluta parlamentar da coligação de Governo.
Os compromissos de estabilidade foram o que levou o representante da República, Pedro Catarino, a indigitar José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional em 07 de novembro de 2020.
O deputado do Chega/Açores indicou ainda que a continuidade do apoio ao Governo depende de uma remodelação governativa, do aumento da fiscalização aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), de uma "solução definitiva" para que a companhia aérea açoriana SATA deixe de ser "sorvedouro de dinheiros públicos" e da criação de um gabinete anti-corrupção, entre outros aspetos.
O Governo dos Açores anunciou na sexta-feira a realização de uma conferência sobre a corrupção, a primeira iniciativa do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência (GPCT), uma proposta do Chega.
A informação foi divulgada depois de o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, ter dito aos jornalistas que a situação política na região colocava em causa a "credibilidade da política e dos políticos", indicando que o executivo não pode vacilar por "questões de protagonismo, muito menos de origem distante".
No dia anterior, o líder da bancada social-democrata no parlamento açoriano, João Bruto da Costa, defendeu que a região atravessava um momento de "diálogo democrático" frutífero.
O social-democrata destacou tratar-se de algo "pouco habitual" nos Açores, antes de ser eleita uma assembleia legislativa "sem maiorias absolutas", referindo-se à liderança da Região pelo PS durante mais de 20 anos.
Na quarta-feira, o líder do CDS-PP/Açores e vice-presidente do Governo Regional manifestou-se "tranquilo" com a orientação da Direção Nacional do Chega de retirar o apoio ao executivo, sublinhando que as estruturas partidárias regionais "têm autonomia".
O poder de dissolução da Assembleia Legislativa Regional está nas mãos do Presidente da República.
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