A edição de hoje
Governo quer dar incentivo a funcionários públicos que se transfiram para longe do litoral.
O Governo vai lançar um programa de 1700 milhões de euros para apoiar as empresas que decidam a apostar no interior do País. Ao mesmo tempo, existirão iniciativas para procurar captar investimentos para estas áreas.
As medidas fazem parte do Plano de Valorização do Interior, que define também mudanças nos impostos. A intenção é que as empresas instaladas no interior (existentes ou novas) possam deduzir à coleta do IRC até 20% dos salários. "Poderá levar, na grande maioria dos casos, a uma coleta zero de IRC", assegurou o ministro adjunto, Pedro Siza Vieira. A proposta terá ainda de ser discutida com a Comissão Europeia.
Para aumentar o fluxo de negócios, outra das medidas passa pela redução de portagens para os veículos de transporte de mercadorias nas estradas do interior. Haverá ainda um adicional na frota das empresas instaladas nestas áreas. O valor do corte só será anunciado na próxima segunda-feira mas vai aplicar-se aos transportes de mercadorias da classe 1 à 4.
O plano avança também com mudanças no funcionamento do próprio Estado. O Governo assegura que a criação de novos serviços públicos terá lugar apenas em regiões do interior. "A regra passará a ser a abertura de serviços públicos no interior", resumiu Siza Vieira. O ministro ressalvou que as aberturas no litoral só serão justificadas por "motivos específicos", que têm de receber uma luz verde do próprio Conselho de Ministros.
O plano envolve também a transferência de serviços estatais já existentes para estas regiões de baixa densidade e a criação de um incentivo para os funcionários públicos que aceitarem essa mudança.
Para fixar população e reduzir assimetrias, o Governo quer ainda que os programas de formação das Forças Armadas, Proteção Civil e forças de segurança sejam feitos no interior.
PORMENORES
Plano de apoio amplo
O Programa de Valorização do Interior, apresentado ontem, conta com 62 medidas, com impacto tanto em empresas como nos serviços públicos.
Apoios na floresta
O Governo mostrou-se disponível para pagar aos donos de florestas que optem por espécies mais capazes de recuperar após danos, como incêndios.
Trazer imigrantes
Outra das vontades do Executivo passa por captar imigrantes para os territórios do interior, para evitar o seu abandono, informou o ministro do Ambiente.
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