A edição de hoje
Em causa está um parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O PSD desafiou esta quarta-feira a maioria de esquerda a retirar as acusações de xenofobia e racismo que fez ao partido e ao seu líder pelas críticas às alterações à lei dos estrangeiros ou a transferi-las para o SEF.
PSD desafia esquerda a retirar acusações de xenofobia e racismo
Em causa está um parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), esta quarta-feira divulgado pelo Diário de Notícias, e que de acordo com o deputado do PSD José Matos Correia "confirma largamente os reparos e críticas feitas pelo PSD", quer durante a discussão dos diplomas no parlamento, quer pelo líder do partido, Pedro Passos Coelho, na Festa do Pontal.
"O PSD sugeria que a maioria de esquerda fizesse uma de duas coisas: ou se retratasse das acusações absolutamente injustas ou infundadas de racismo e xenofobia que fizeram ao PSD, e em particular ao seu líder, ou então que coerentemente transfiram essas acusações para o SEF, que no exercício das suas funções e com a competência que lhe é reconhecida chamou a atenção para um conjunto de riscos de segurança que qualquer governo responsável deveria ter em conta", desafiou Matos Correia, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O deputado e antigo vice-presidente do partido, citando o parecer do SEF divulgado na imprensa, apontou os problemas que a nova lei coloca "em termos de controlo na entrada de imigrantes, que passam apenas a ter de demonstrar a existência de uma promessa de contrato de trabalho e uma inscrição na segurança social".
Segundo o Diário de Notícias, o SEF, no parecer relativo ao projeto de lei do BE de alteração à Lei de Estrangeiros, que foi aprovado no parlamento em julho e entrou em vigor em agosto, considera que, face ao automatismo do sistema, parece tratar-se "do que doutrinariamente se chama de regularização extraordinária de imigrantes, em contraciclo e contra a posição que vem sendo assumida pela União Europeia [UE]".
Para Matos Correia, a legislação agora aprovada em Portugal "vai no sentido inverso" ao que tem sido estabelecido pela UE.
"Num momento em que as questões da segurança e do terrorismo assumem infelizmente uma importância tão grande, esta decisão da maioria de esquerda é uma total irresponsabilidade", criticou.
O social-democrata lembrou que, durante o processo de discussão, o partido confrontou a ministra da Administração Interna com a existência deste parecer e, em agosto, solicitou a sua entrega à Assembleia da República, o que ainda não aconteceu.
"Para quem enche a boca a falar de transparência, como faz esta maioria, é uma excelente demonstração entre a diferença das suas afirmações e a prática", lamentou.
Matos Correia insistiu em que esse parecer seja integralmente conhecido e, questionado sobre outras diligências que o partido possa tomar, disse "que todas as opções estão em aberto", inclusivamente pedidos de audições parlamentares.
O deputado do PSD salientou que o partido apenas defendia que a anterior lei dos estrangeiros continuasse em vigor, tendo votado contra os projetos de lei de BE e PCP e abstendo-se em relação às propostas de alteração do Governo, que visavam transpor uma diretiva europeia.
"Que nós saibamos, exigir a vigência de uma lei que estava em vigor com acordo generalizado não é seguramente regressar a um passado xenófobo e racista", afirmou.
Na Festa do Pontal, em 13 de agosto, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou o Governo de fazer uma cedência ao "radicalismo de esquerda" com uma alteração "à lei de estrangeiros, que na prática permite que qualquer pessoa possa ter autorização de residência em Portugal desde que arranje uma promessa" de contrato de trabalho.
"Uma promessa, reparem bem, de poder ter um contrato de trabalho", disse, declarando ainda que, segundo essas modificações, "o Estado deixará de ter condições para simplesmente expulsar alguém que possa, sendo imigrante, ter cometido crimes graves contra a própria sociedade portuguesa".
Na altura, PS e BE criticaram estas declarações do líder social-democrata, considerando que se tratou de um discurso "racista e xenófobo".
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