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Artigo exclusivo

Golpe dos partidos saca 9 milhões em IVA

Legislação polémica, aprovada de forma quase secreta, devolve imposto às máquinas partidárias.

28 de dezembro de 2017 às 01:30

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Presidente da República tem até 30 de dezembro para tomar uma decisão
Presidente da República tem até 30 de dezembro para tomar uma decisão Lusa
Presidente da República tem até 30 de dezembro para tomar uma decisão
Presidente da República tem até 30 de dezembro para tomar uma decisão Lusa
Assembleia da República
Assembleia da República Lusa
Parlamento, assembleia da república, deputados, hemiciclo
Parlamento, assembleia da república, deputados, hemiciclo Lusa
PS, PSD, PCP e Verdes
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Os partidos políticos vão arrecadar com a isenção do IVA nas campanhas eleitorais mais de nove milhões de euros, por cada ciclo eleitoral. Caso as alterações à lei do financiamento partidário sejam promulgadas pelo Presidente da República, os partidos terão uma dupla receita com as despesas das campanhas: subvenção do Estado para financiar esses gastos e reembolso do IVA dessas mesmas despesas. Os partidos deixam também de ter limites na angariação de fundos.

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