A edição de hoje
Executivo aprovou alterações sem informar o Observatório Técnico Independente.
Mexidas na Proteção Civil abrem guerra com o Governo
O Governo aprovou uma série de alterações à Proteção Civil e às Florestas sem informar o Observatório Técnico Independente que tem por missão o acompanhamento dos incêndios, órgão criado na órbita do Parlamento.
Esta entidade emitiu uma nota em que lamenta ter sido informada das alterações pela comunicação social e apela a que as medidas agora introduzidas pelo Executivo garantam "a coerência da organização territorial de todas as entidades, instituições e instrumentos inseridos ou relacionados com o sistema nacional de proteção civil".
"A informação produzida não é suficiente para que o Observatório se pronuncie, mesmo que superficialmente, sobre muitas das decisões do Conselho de Ministros, como as que se referem aos guardas-florestais, aos bombeiros voluntários, aos sapadores bombeiros e aos sapadores", dizem os peritos, lembrando que só com os respetivos "diplomas legais se poderá compreender o alcance das mudanças previstas".
Ontem, o ministro da Administração Interna veio garantir que se reunirá com o presidente do Observatório a 9 de novembro. Isto depois de o PSD criticar as alterações à proteção civil feitas "de forma pouco transparente e pouco séria".
PORMENORES
Reunião em Mafra
As medidas foram aprovadas num Conselho de Ministros Extraordinário em Mafra. Entre as mudanças conta-se uma "maior territorialização da estrutura operacional" da ANPC, que se chamará Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
GIPS mudam de nome
O GIPS da GNR vão dar lugar à UEPS, a Unidade de Emergência Proteção e Socorro e será criada a Força Especial de Proteção Civil, através da integração dos operacionais que atualmente desempenham funções na Força Especial de Bombeiros.
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