Ministra explicou que há uma portaria no Ministério da Saúde que de alguma forma dispensa as equipas de saúde familiar.
A ministra da Saúde reconheceu esta quarta-feira que o apoio médico aos lares de idosos é "um dos problemas" que estão em cima da mesa, afirmando tratar-se "realidade que foi difícil de enquadrar" legalmente.
"De facto temos aqui uma realidade que foi difícil de enquadrar", admitiu Marta Temido no parlamento, onde esta quarta-feira está a ser ouvida juntamente com a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, sobre os surtos em lares a pedido do CDS-PP, do PSD e do PAN - Pessoas-Animais-Natureza.
A ministra explicou que há uma portaria no Ministério da Saúde que de alguma forma dispensa as equipas de saúde familiar, que trabalham em unidades de saúde familiares, de fazerem visitação domiciliária a residentes em estruturas residenciais para idosos.
"Foi por isso que no dia 24 de abril tivemos a iniciativa de determinar o seguimento diário destas estruturas", através de uma medida excecional, por equipas de saúde dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), independentemente do estado de licenciamento destas estruturas.
Ministra da Saúde reconhece que apoio médico aos lares tem sido um problema
Segundo a ministra, foram "chamadas pessoas que não responderam", e esse foi um dos motivos que levaram a ser determinada uma auditoria da Inspeção-geral das Atividades em Saúde, "porque de quem quer que sejam as responsabilidades, do Ministério da Saúde ou de outras, elas têm de ser apuradas a bem da confiança de todos".
Marta Temido respondia a questões levantadas pelo deputado do PSD Ricardo Baptista Leite, que questionou, relativamente ao apoio médico, se continua a ser considerado retirar-se clínicos de famílias dos centros de saúde para ajudar nos lares.
O deputado questionou se em vez de se retirar os médicos de família dos centros de saúde, onde "mal conseguem dar resposta e as queixas são de norte a sul do país", não faria mais sentido "reforçar financeiramente os lares para que pudessem ter o apoio médico e de enfermagem especializado".
Na sua intervenção, Ricardo Baptista Leite lembrou que em Reguengos de Monsaraz morreram 16 pessoas em três semanas. "Algumas delas chegaram ao hospital desidratadas porque não lhes deram água. Se isto não se qualifica como abandono então eu não sei o que é abandono", apontou.
"É preciso mais uma vez garantirmos que quem nos governa de facto tenha realismo nas suas intervenções", disse, observando que o primeiro-ministro afirmou que os médicos que foram chamados a prestar cuidados aos residentes no lar de Reguengos de Monsaraz se recusaram a ir.
"Por uma questão de transparência é fundamental sabermos os nomes destes médicos e que processos disciplinares foram instaurados a estes médicos. Ou isto é verdade ou é mentira", salientou.
Quanto à responsabilidade da autoridade de saúde para intervir no Lar de Reguengos de Monsaraz, a ministra afirmou: "Bem sabemos que o recurso a médicos aposentados é uma fragilidade da qual ainda não conseguimos ultrapassar completamente".
"Isso coloca também estas pessoas numa situação de particular exposição, mas como já foi referido várias vezes, inclusivamente pela ARS do Alentejo, essa situação foi suprida pela intervenção de outros colegas", frisou Marta Temido.
O surto de covid-19 no lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, foi detetado em 18 de junho e provocou 162 casos de infeção e 18 mortes, dos quais 16 utentes, uma funcionária do lar e um homem da comunidade.
A maior parte dos casos de infeção (126) ocorreu no lar e atingiu 80 utentes e 26 profissionais, mas o surto alastrou-se e infetou também outras 56 pessoas da comunidade.
Portugal contabiliza 1.875 mortos e 65.021 casos de infeção.
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