A edição de hoje
Votação final global do documento decorreu após terem sido discutidas e votadas 45 propostas de alteração.
O Orçamento dos Açores para 2021 foi aprovado esta sexta-feira na Assembleia Regional em votação final global por PSD, CDS-PP, PPM, Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e o voto contra de PS e BE.
Este é o primeiro Orçamento da atual legislatura e do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Após a aprovação, ouviram-se palmas dos partidos que sustentam o executivo e assistiu-se a um abraço entre José Manuel Bolieiro e o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima.
A votação final global do Orçamento decorreu após terem sido discutidas e votadas 45 propostas de alteração.
Entre as propostas de alteração, foi aprovada por unanimidade a proposta do Chega/Açores para o aumento do complemento regional de pensão, que vai implicar um investimento de cinco milhões de euros.
O Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.
Durante a discussão na especialidade, o presidente do Governo dos Açores enalteceu a iniciativa do Chega/Açores, referindo que o executivo está a "fazer um esforço significativo na melhoria do rendimento líquido dos açorianos".
Nas declarações de voto, o líder parlamentar do PSD/Açores, Pedro Nascimento Cabral, elogiou o Orçamento mais democrático de "sempre", enquanto o deputado do CDS-PP Rui Martins realçou a importância do documento para "abrir um ciclo novo" na política açoriana.
Pelo PS, o líder parlamentar, Vasco Cordeiro, considerou que o Plano e o Orçamento "padecem de erros que podem comprometer a sua execução futura" e considerou negativo que o Orçamento "recorra ao endividamento para colmatar a falta de receitas".
Já o líder parlamentar do BE, António Lima, destacou que o Orçamento para 2021 é um "orçamento de continuidade" face aos anteriores da governação socialista.
O deputado do PAN, Pedro Neves, defendeu a importância da conclusão das legislaturas e justificou a abstenção com a necessidade de "estabilidade".
O deputado liberal Nuno Barata considerou o Orçamento um "bom ponto de partida", apesar de "não encher todas as medidas" da IL.
O parlamentar do Chega/Açores Carlos Furtado considerou ser necessário "agir com responsabilidade" no atual momento de pandemia, referindo que "todos têm de contribuir para um novo tempo", um tempo "onde exista mais democracia".
O líder parlamentar do PPM/Açores, Paulo Estevão, destacou a inclusão do PAN na viabilização dos documentos (ao contrário do que tinha acontecido na votação do programa de Governo), considerando que tal significa que o "governo é agora mais forte".
Na quinta-feira, o Orçamento para 2021 já tinha sido aprovado na generalidade com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega e IL, a abstenção do PAN e os votos contra do PS e do BE.
Também na quinta-feira, foram aprovados o Plano para 2021 e as Orientações a Médio Prazo para 2021-2024, igualmente com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, PPM e IL, a abstenção do PAN e o voto contra do PS e do BE.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do Chega, dois do PPM, dois do BE, uma da Iniciativa Liberal e um do PAN.
O Governo dos Açores é suportado no parlamento pelos partidos que integram o executivo, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.
José Manuel Bolieiro tomou posse como presidente do Governo dos Açores em novembro de 2020, terminando com um ciclo de 24 anos de governação do PS na região: de 1996 a 2012 sob a liderança de Carlos César; de 2012 a 2020 com Vasco Cordeiro na chefia do executivo.
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