A edição de hoje
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que à primeira vista não lhe parece uma questão de direito, mas ainda tinha "poucos elementos".
'Ida para o Governo parece-me não ter problemas de incompatibilidade': Presidente da República sobre indemnização de Alexandra Reis
O Presidente da República disse este domingo que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, ainda que a lei permita receber os 500 mil euros e exercer funções governativas.
"É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto", disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas na freguesia de Abiul, concelho de Pombal, distrito de Leiria, onde este domingo se inteirou dos danos dos incêndios de julho último.
O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
Questionado sobre o tema, o Presidente da República afirmou que à primeira vista não lhe parece uma questão de direito, mas ainda tinha "poucos elementos".
Marcelo Rebelo de Sousa diz ter apurado tratar-se "de uma situação de rescisão por parte da empresa onde exercia funções de administração a meio do mandato, o que daria lugar a uma indemnização completa".
"Foi negociado um terço dessa indemnização. A indemnização completa seria três vezes superior. Saiu com essa indemnização por decisão da própria empresa e não por iniciativa própria", explicou.
Detalhou que, uns meses volvidos, Alexandra Reis foi desenvolver funções numa outra entidade, com uma "intervenção similar ou parecida com a de regulação, onde estava antes de ir para o Ministério, que não tem a ver com as infraestruturas, como sejam as áreas onde tinha intervindo".
"À primeira vista, juridicamente, do ponto de vista de Direito, a ida para o Governo parece-me não ter problemas de incompatibilidade", disse.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: "Veremos se sim ou não há aquilo que acaba por motivar este tipo de notícias, que é sempre o problema de haver uma série de cargos empresariais de empresas direta ou indiretamente relacionadas com o Estado ou propriedade do Estado, que são muito superiores àquilo que são os vencimentos, não digo dos portugueses, mas mesmo dos titulares do poder político ao mais alto nível".
O Presidente da República considerou que "o português comum, que vive com determinado salário, nessa situação de dificuldades, esses valores fazem-lhe muita impressão".
O PSD criticou, este sábado, o pagamento pela TAP de uma indemnização de 500 mil euros à secretária de Estado do Tesouro pela cessação antecipada do cargo de administradora executiva, situação que para os sociais-democratas "é assustadora".
Contactado pela Lusa, o vice-presidente social-democrata Paulo Rios considerou que "nem no Natal os presentes do ministro Pedro Nuno Santos são bons", referindo-se ao titular das Infraestruturas.
Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
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