A edição de hoje
Requerimento para audição do ministro da Economia e do Mar foi apresentado pela Iniciativa Liberal (IL) e aprovado por unanimidade.
Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação aprovaram esta quarta-feira a audição do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, sobre o processo de reprivatização da Efacec.
O requerimento para audição de Costa Silva foi apresentado pela Iniciativa Liberal (IL) e aprovado por unanimidade.
No requerimento apresentado, os deputados da IL avançam que o objetivo é "clarificar qual é o ponto de situação do processo de privatização, para que o parlamento e os portugueses possam saber as razões por trás dos constantes adiamentos à conclusão da operação, assim como os custos esperados para os contribuintes".
"O senhor ministro da Economia e do Mar garantiu, em sede de Comissão, que o processo de privatização da Efacec ficaria concluído no final de julho e que, por essa altura, informaria a Comissão dos detalhes do processo de privatização. Chegados que estamos a setembro, nenhuma informação foi prestada pelo senhor ministro com a pasta da privatização, ou por qualquer outro membro do Governo relativamente à não conclusão do processo dentro do prazo previsto", sustentam.
A assembleia geral de obrigacionistas da Efacec que estava prevista para o passado dia 12 foi reagendada para 12 de outubro, após ter sido alcançado um acordo com "uma maioria significativa" dos obrigacionistas quanto a uma revisão da proposta de alteração dos termos e condições das obrigações, que deveria ser votada na reunião.
De acordo com o jornal Eco, há uma nova proposta relativamente às perdas que os titulares das obrigações vão suportar na venda da empresa ao fundo alemão Mutares: em vez de perderem 50% do seu investimento, o 'haircut' passa a ser de 10%.
Esta operação é determinante para que o Governo concretize a venda de 71,73% do capital da Efacec ao fundo alemão, tal como foi anunciado no início de junho.
"Com a nova proposta, em vez de perderem 29 milhões de euros como estava inicialmente previsto, os obrigacionistas vão perder apenas 5,8 milhões como parte do esforço para salvar a empresa que foi nacionalizada em 2020, após rebentar o caso Luanda Leaks. Caso seja aprovado, o 'haircut' só é válido em caso de conclusão da venda da Efacec à Mutares, que deverá ocorrer até ao dia 30 de novembro", refere o Eco.
Em 07 de junho, o Governo aprovou a proposta da Mutares para a privatização da Efacec, sem revelar os valores envolvidos.
O Estado injetou 132 milhões de euros na Efacec, a que se somam mais 85 milhões de euros em garantias, tendo o ministro da Economia e do Mar afirmado ter "grande expectativa" de que este valor possa ser recuperado.
No dia 23 de junho, a Mutares anunciou que já tinha assinado o acordo para a compra da Efacec ao Estado, por um valor não revelado e que a conclusão da transação estava prevista para o terceiro trimestre.
O novo processo de reprivatização da participação de 71,73% do Estado na Efacec foi aprovado pelo Governo em novembro do ano passado, com um novo caderno de encargos, depois de a 28 de outubro ter sido anunciado que a venda da empresa ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado "todas as condições necessárias" à concretização do acordo de alienação.
No âmbito do processo de reprivatização da Efacec, a Parpública recebeu propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos: Mutares, Oaktree, Oxy Capital e Agrupamento Visabeira-Sodecia, tendo o grupo alemão acabado por ser o escolhido.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.