A edição de hoje
Joaquim Miranda Sarmento considera que "o Governo é o primeiro e maior responsável" pelo descontentamento dos polícias.
O líder parlamentar do PSD desafiou, esta quarta-feira, o primeiro-ministro ou o secretário-geral do PS a darem explicações ao país sobre o que classificou de "erro imperdoável" para com as forças de segurança.
Numa declaração política na Comissão Permanente da Assembleia da República, Joaquim Miranda Sarmento foi ao tema também abordado antes pelo PS e depois pelo Chega, considerando que "o Governo é o primeiro e maior responsável por este descontentamento nas forças de segurança".
"Por um lado, o PS deixou degradar as condições materiais, de remuneração e de autoridade destes profissionais. Por outro, de forma inexplicável, criou uma desigualdade ao atribuir o suplemento de missão à PJ, mas não à PSP e GNR", disse.
Para Miranda Sarmento, o Governo "não justificou e não explicou" esta desigualdade e considerou que o primeiro-ministro em gestão, António Costa, terá ainda de o fazer.
"Se António Costa não esclarecer, terá de ser o secretário-geral do PS a explicar esta medida", defendeu.
Segundo Miranda Sarmento, esta seria uma decisão "que nem pelo Conselho de Ministros passou".
No entanto, no dia 29 de novembro consta do comunicado desta reunião do Governo que "foi aprovado o decreto-lei que define o regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária, decorrente do regime especial de prestação de trabalho das carreiras especiais e carreiras subsistentes da Polícia Judiciária e dos ónus inerentes ao cumprimento da sua missão, em especial o risco, a insalubridade e a penosidade que lhes estão associados".
Nesse mesmo dia, um comunicado do Ministério da Justiça detalhou que o suplemento de missão aprovado para as carreiras da Polícia Judiciária poderia, em alguns casos, representar um aumento de quase 700 euros por mês.
Ainda assim, o líder parlamentar do PSD frisou que, se o descontentamento é legítimo, tal "não dá o direito aos agentes de violarem a lei e criarem indisciplina e sentimentos de insegurança".
"Também não pode haver forças políticas extremistas e populistas envolvidas nesta insatisfação promovendo caos e demagogia. A segurança dos cidadãos é demasiado importante para que se brinque com o fogo", defendeu, num alerta que também já tinha sido deixado pela bancada socialista.
Na declaração política do Chega, o líder parlamentar Pedro Pinto colocou toda a responsabilidade dos protestos dos polícias do lado de Governo e acusou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e o primeiro-ministro de terem atirado "achas para a fogueira".
"Não, senhor ministro, não são movimentos extremistas. Este Governo quis meter polícias contra polícias", criticou, lamentando que o executivo só tenha falado publicamente sobre o tema quando falhou o policiamento num jogo de futebol.
O novo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, foi outro alvo das críticas nas declarações políticas de PSD e da IL, que criticaram a pergunta que deixou no debate televisivo que travou na segunda-feira com Rui Rocha.
"Há dois dias, o secretário-geral do PS disse com uma certa altivez sobre o estado dos serviços públicos: 'Mas o que é que não funciona?'. Só pode resultar de um total alheamento da realidade", acusou o líder parlamentar do PSD.
Miranda Sarmento considerou que na saúde, educação, transportes, justiça, defesa "há muito que não funciona" e que os serviços públicos em geral "estão em colapso, apesar de os portugueses pagarem cada vez mais impostos".
"Se há algo que funciona é a coragem do Governo socialista de cobrar impostos às famílias e empresas", criticou.
Na mesma linha, a deputada da IL Joana Cordeiro defendeu que a pergunta de Pedro Nuno Santos "devia ser ao contrário".
"Afinal o que é que o PS pôs a funcionar? Nada. E nas áreas que Pedro Nuno Santos tutelou foi o falhanço total", disse, referindo-se a dossiês como a TAP, o novo aeroporto ou a habitação.
Esta foi a última reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República antes das eleições legislativas antecipadas de 10 de março.
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