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Ministério Público pede fim da imunidade parlamentar de três deputados do PSD

Documento vai ser agora analisado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

23 de abril de 2024 às 21:59
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Ministério Público pede fim da imunidade parlamentar de três deputados do PSD

O Ministério Público (MP) pediu o levantamento de imunidade dos deputados do PSD Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra no âmbito do processo Tutti Frutti, a fim de os constituir arguidos e recolher declarações.

De acordo com o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, avançado na noite desta terça-feira pela CNN Portugal e ao qual a Lusa teve também acesso, o MP considera que Carlos Eduardo Reis está fortemente indiciado por corrupção ativa, prevaricação e tráfico de influência.

Já sobre Luís Newton recaem fortes indícios de corrupção passiva e prevaricação, enquanto Margarida Saavedra está fortemente indiciada por burla qualificada, segundo o despacho.

Os três deputados sociais democratas tomaram posse no dia 26 de março, na sequência das últimas eleições legislativas, e os pedidos de levantamento de imunidade terão agora de ser apreciados pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

A operação batizada de "Tutti Frutti" investiga desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.

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