A edição de hoje
"Este Orçamento de Estado reflete um programa político, um programa de Governo, um programa ideológico do PSD, uma visão que o PSD tem para o país", disse Mariana Mortágua.
BE estranhará se qualquer partido à esquerda do PSD viabilizar documento do OE2025
A coordenadora do BE afirmou esta terça-feira que o Orçamento do Estado vai traduzir uma "visão contrária" à do partido na política fiscal, habitação e saúde, estranhando que "qualquer partido à esquerda do PSD" possa viabilizar o documento.
Mariana Mortágua falava aos jornalistas no parlamento, após ter participado numa reunião sobre o Orçamento do Estado para 2025 com os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
A esta reunião, em que esteve acompanhada pelo líder parlamentar Fabian Figueiredo e pela deputada Marisa Matias, a coordenadora do BE -- partido que já anunciou o voto contra o próximo OE -- disse ter trazido também o tema da TAP.
"A privatização da TAP poderá vir a ter um impacto orçamental e nós quisemos perguntar sobre esse impacto orçamental. O que nos foi respondido é que a intenção de privatizar a TAP se mantém, embora sem qualquer outra resposta", afirmou, dizendo que o Governo não apontou nem prazos nem valores.
Mariana Mortágua considerou positivo que o Governo tenha fornecido aos partidos dados sobre o cenário macroeconómico em que assenta o próximo Orçamento, mas salientou que "não é a falta de dados que justifica a posição do Bloco de Esquerda".
"Este Orçamento de Estado reflete um programa político, um programa de Governo, um programa ideológico do PSD, uma visão que o PSD tem para o país", disse.
Em matéria fiscal, avisou que a projetada descida do IRS jovem "terá um impacto orçamental já em 2025 gigantesco", de mil milhões de euros.
"Mas não são só as questões fiscais que traduzem esta visão que o PSD tem para o país (...) Quando o Governo decide entregar centros de saúde ao privado, quando decide tirar qualquer regulamentação que existia antes sobre o alojamento local sem nenhuma proposta para a habitação, essa é uma visão contrária à visão que o Bloco de Esquerda tem para o país. Somos oposição a este Governo, somos oposição a este orçamento e queremos também ser uma alternativa", afirmou.
E acrescentou: "Eu já o disse, não faria qualquer sentido e acho que seria de estranhar que qualquer partido à esquerda do PSD pudesse viabilizar esta proposta porque é uma proposta que reflete este caminho", afirmou.
Ainda assim, o BE diz-se disponível a, caso o Orçamento seja viabilizado na generalidade, participar com propostas na fase da especialidade.
"Independentemente do que as forças políticas decidem fazer sobre ele na generalidade, chegando à especialidade, todos os partidos têm a obrigação de nele participar. Quer tenham viabilizado ou não. Independentemente do sentido de voto na generalidade", defendeu
Mortágua reiterou que o BE não está a negociar o documento com o Governo, porque considera que "é um mau Orçamento do Estado em áreas cruciais".
"Não vão deixar de entregar centros de saúde ao privado. Não vão deixar de entregar as urgências ao privado com dezenas de milhões de euros. Não vão deixar de dar carta branca ao alojamento local, de não ter resposta para a habitação. São escolhas políticas que nós não acompanhamos", insistiu.
Ainda sobre a TAP, a coordenadora do BE reiterou o apelo para que a conferência de líderes viabilize na quarta-feira o pedido do BE de um debate sobre a privatização da empresa em 2015 com a presença do ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz na reunião da Comissão Permanente, bem como à viabilização da audição parlamentar da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.
De acordo com o cenário macroeconómico transmitido esta terça-feira pelo Governo aos partidos, o executivo estima um excedente nas contas públicas de 0,3% este ano e 0,2% em 2025 e crescimentos económicos à volta de 2% este ano e no próximo, com uma inflação ligeiramente acima de 2%.
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