A edição de hoje
Magistrado Amadeu Guerra substitui Lucília Gago no cargo de Procurador-Geral da República.
O Presidente da República agradeceu, este sábado, à procuradora-geral cessante, Lucília Gago, os seus seis anos de serviço, reconhecendo que foram "mais de agruras e incompreensões" do que de bonança, salientando que exerceu o cargo num "contexto nada propício".
"Agradeço-lhe estes seis anos, fundamentalmente mais de agruras, incompreensões, sacrifícios, do que bonança, mar sereno ou bons ventos", declarou Marcelo Rebelo, dirigindo-se a Lucília Gago, na cerimónia de tomada de posse do novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que decorreu na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa.
Num breve discurso, o chefe de Estado recordou que, há seis anos, Lucília Gago sucedeu a Joana Marques Vidal "em condições particularmente difíceis, nomeadamente um juízo coletivo muito crítico quanto ao tempo da Justiça, ainda mais crítico na justiça penal complexa, internacionalizada, envolvendo poderes políticos, administrativos, económicos e sociais".
"Mais o confronto constante entre uma opinião pública e/ou publicada, cada vez mais exigente, e considerando cada omissão ou atraso sinal de proteção dos abusos e abusadores. E uma outra opinião pública e ou publicada cada vez mais queixosa e ou denunciante dos abusos da Justiça, tidos como perseguição às pessoas e, nelas, aos titulares de poderes políticos, administrativos, económicos e sociais", disse.
Tudo isso, prosseguiu, "enquadrado por um debate público que antecipa a formulação de julgamentos como consequência certa ou errada da lentidão, tantas vezes injustificada, da máquina da Justiça".
"Se somarmos a quanto fica dito, incompreensões e agravos passados, orgânicas, procedimentos e meios pensados para outros tempos e desafios, a inevitável saída de gerações dos princípios da democracia, novos problemas colocados por mega, ou quase mega, processos em ambas as magistraturas - e falo apenas no domínio penal para não abarcar outras áreas e outras solicitações - estes últimos anos não foram um contexto nada propício", frisou.
Marcelo acrescentou ainda que, entre os desafios dos últimos anos, houve "a explicitação de um debate, até há poucos anos subliminar, quanto a graus de autonomia externa e interna, e hierarquia, e a sua efetivação no dia-a-dia das pessoas e das instituições", assim como uma "recorrente dificuldade de encontrar fórmulas de comunicação com a sociedade".
Apesar de salientar os seis anos "mais de agruras" do que de bonança, Marcelo Rebelo de Sousa disse a Lucília Gago que lhe "sirva de consolação que muitos outros, na vida cívica, em momentos vários, sofreram idênticas ou mais onerosas penas ou preocupações".
"E desses, nem todos, tendo a determinada, mesmo tenaz, convicção de vossa excelência quanto ao cargo e à magistratura que tinha de salvaguardar e servir até ao último dia do seu desempenho", disse.
No início do seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa deixou ainda uma palavra à antecessora de Lucília Gago, Joana Marques Vidal, que faleceu em julho, salientando que Gago teve a "espinhosa função de suceder" a quem deixou "uma memória singular certamente por todos partilhada".
Lucília Gago, de 68 anos, tomou posse como procuradora-geral da República em 12 de outubro de 2018, quando era primeiro-ministro António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa já exercia o cargo de chefe de Estado.
Na altura, Lucília Gago tinha elegido como "uma das grandes prioridades" para o seu mandato "o combate à criminalidade económico-financeira, com particular enfoque para a corrupção", considerando que se tornou "um dos maiores flagelos suscetíveis de abalar os alicerces do Estado e corroer a confiança dos cidadãos no regime democrático.
O seu mandato ficou marcado pelo polémico parágrafo, divulgado pela Procuradoria-Geral da república em 07 de novembro de 2023 relativo à Operação Influencer, que levou à demissão do então primeiro-ministro António Costa.
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