Governo de Montenegro poderá ser o segundo na história da democracia a cair após moção de confiança

O XXIV Governo, liderado por Luís Montenegro, poderá ser o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.

A rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo, estabelece o Regimento da Assembleia da República.

Se o Governo solicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança "sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional", a discussão iniciar-se-á no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação ao Presidente da Assembleia da República do requerimento do voto de confiança.

Tal como acontece com as moções de censura, o debate não pode exceder três dias e é ponto único na ordem do dia.

"A moção de confiança pode ser retirada, no todo ou em parte, pelo Governo até ao fim do debate", lê-se no Regimento.

Ao contrário da moção de censura, que só é aprovada com a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116, uma moção de confiança apenas necessita de maioria simples, mais votos a favor do que contra.

Caso a moção de confiança seja chumbada, o Presidente da Assembleia da República comunica-o ao Presidente da República, uma vez que o artigo 195.º da Constituição estabelece que "a não aprovação de uma moção de confiança" implica a demissão do executivo.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quarta-feira, durante o debate da moção de censura apresentada pelo PCP, a apresentação de uma moção de confiança ao executivo, considerando que não ficou claro que os partidos tenham dado ao Governo condições para continuar.

"Avançaremos para a última oportunidade de o fazer que é a aprovação de um voto de confiança", afirmou Luís Montenegro, considerando que a realização de eleições poderão ser um mal necessário.

"Mas será um mal necessário para evitar a degradação das instituições e a perda da estabilidade política por vontade de alguns agitadores. Numa palavra, se os partidos da oposição não assumem a legitimidade política do Governo para governar, mais vale dois meses de suspensão da estabilidade política do que um ano e meio de degradação e paralisia", disse.

A moção de censura apresentada pelo PCP deverá ser esta quarta-feira chumbada. Há 12 dias, também foi rejeitada uma moção de censura, apresentada pelo Chega.

Em democracia, foram apresentadas pelo Governo ao parlamento apenas 11 moções de confiança e o recurso a este instrumento tinha vindo a diminuir na história recente: os primeiros-ministros socialistas António Guterres, José Sócrates e António Costa não apresentaram nenhuma, enquanto os chefes de governos do PSD Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e Pedro Passos Coelho usaram-na uma vez cada, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013.

Até esta quarta-feira, só por uma vez a rejeição de uma moção de confiança conduziu à demissão do Governo: em 09 de dezembro de 1977, quando o socialista Mário Soares dirigia o I Governo Constitucional.

PS e Chega já afirmaram por várias vezes que votariam contra uma eventual moção de confiança do executivo, o que deverá ditar o seu chumbo e a demissão do XXIV Governo Constitucional.

No sábado à noite, o primeiro-ministro tinha admitido avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se o executivo "dispõe de condições para continuar a executar" o seu programa.

Luís Montenegro fez esta declaração após ter sido noticiado pelo semanário Expresso que a empresa Spinumviva - até sábado detida pela sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e filhos -, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde, que representou como advogado antes de ser presidente do PSD.

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