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Documento reconhece "a notável contribuição da União Europeia para o desenvolvimento político, económico e social de Portugal".
O Presidente e o primeiro-ministro portugueses assinaram esta quinta-feira a Declaração de Lisboa, que reitera "o firme compromisso de Portugal com a defesa, valorização e fortalecimento do projeto europeu", 40 anos após a assinatura da adesão portuguesa à CEE.
"Reiteramos o firme compromisso de Portugal com a defesa, valorização e fortalecimento do projeto europeu, rumo a uma União Europeia mais segura, justa, inovadora e próspera, que fomente o progresso social, o crescimento económico, a convergência e a coesão, em benefício de todos os cidadãos", afirma a Declaração de Lisboa, hoje assinada por Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Montenegro, numa cerimónia no Mosteiro dos Jerónimos, local onde há 40 anos foi assinado o Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
O documento reafirma "o compromisso" de Portugal com "o aprofundamento da integração europeia, fundada nos valores do respeito pela dignidade humana, da tolerância, do pluralismo, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos Direitos Humanos".
A Declaração reconhece "a notável contribuição da União Europeia para o desenvolvimento político, económico e social de Portugal", ao mesmo tempo que "assinala o contributo de Portugal para o fortalecimento e enriquecimento do projeto europeu.
As autoridades nacionais renovam o compromisso de 40 anos de Portugal e dos portugueses com "os princípios e objetivos que têm norteado o processo de construção europeia" e com "a preservação e valorização do património cultural, religioso e humanista da Europa, de que emanaram os valores universais que são os direitos invioláveis e inalienáveis de todas as pessoas".
Portugal mantém ainda o compromisso com "o acervo comunitário desenvolvido ao longo de décadas de integração europeia, alicerçado nos Tratados, na Carta dos Direitos Fundamentais e no Direito da União Europeia", bem como com "o objetivo primordial da União de contribuir para a promoção da paz, dos seus valores e do bem-estar dos seus povos, unindo o continente europeu em torno de um ideal de prosperidade e de coesão económica e social".
A Declaração destaca ainda o compromisso português com "a afirmação e a promoção" pela União do "respeito pelo Direito Internacional, pelo multilateralismo e cooperação internacional, e pela Carta das Nações Unidas, bem como pelos valores e interesses da União, nomeadamente a Paz, a Segurança, o Desenvolvimento Sustentável, a Solidariedade e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a proteção dos Direitos Humanos".
Outros compromissos incluem: o "fortalecimento do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça; o respeito pela liberdade de circulação na Europa em todas as suas dimensões; a conclusão da União Económica e Monetária e o reforço da moeda única; a defesa da integridade do mercado interno; a promoção da coesão económica, social, territorial e geracional; a proteção do ambiente e o reforço do modelo social europeu".
A "promoção de soluções europeias para desafios globais ou europeus, que transcendem fronteiras" e o "aprofundamento da política comum de segurança e defesa da União, promovendo uma maior cooperação e solidariedade entre os Estados-membros, reforçando a sua resiliência e a sua capacidade de resposta a desafios e ameaças, protegendo os seus cidadãos, valores e interesses face a qualquer tipo de coação militar, coerção económica ou desinformação", são igualmente expressos na Declaração.
Na cerimónia intervieram o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, o antigo presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso e o comissário das comemorações dos 40 anos da adesão, o ex-eurodeputado Carlos Coelho.
Nos Jerónimos, o evento foi marcado por momentos culturais como o fado e cante alentejano, tendo estado presentes o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, muitos membros do Governo, eurodeputados atuais e antigos, a comissária europeia Maria Luís Albuquerque, representantes de vários partidos políticos, além do candidato presidencial Luís Marques Mendes ou antigos ministros como António Vitorino, Luis Amado e Nuno Severiano Teixeira.
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