A edição de hoje
Chega assinala "o regresso do Governo à mesa da negociação" e diz que "serão feitos todos os esforços para se chegar a um consenso".
O Chega indicou esta sexta-feira que constituiu, em conjunto com o PSD, um grupo com elementos dos dois partidos para negociar alterações à lei de estrangeiros, para esta legislação "estar pronta para aprovação" na próxima semana.
"O Chega e o PSD decidiram constituir um grupo conjunto, com uma delegação de cada partido, para, nos próximos três dias, fechar o desenho normativo da nova Lei dos Estrangeiros, de forma a estar pronta para aprovação na próxima terça-feira", indica o partido liderado por André Ventura.
Em comunicado, o Chega assinala "o regresso do Governo à mesa da negociação" e diz que "serão feitos todos os esforços para se chegar a um consenso que proteja as fronteiras portuguesas e controle a imigração descontrolada".
Na quinta-feira, o presidente do Chega avisou o Governo que não vai aceitar a nova versão da lei que regula a entrada de estrangeiros em Portugal, anunciando que o partido apresentará propostas de alteração para restringir o reagrupamento familiar.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura manifestou-se contra a nova versão do diploma que regula a entrada de estrangeiros em Portugal apresentada esta quarta-feira pelo Governo, mas não especificou um sentido de voto.
O líder do Chega criticou o executivo por não manter a posição em matérias como o reagrupamento familiar, a defesa das fronteiras ou a expulsão de imigrantes, e adiantou que, por não concordar com a versão atual, vai propor alterações para "restringir o reagrupamento familiar" por entender que o "país não pode continuar a receber pessoas indiscriminadamente" e insistirá também no reforço dos meios da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).
Ventura reiterou também as críticas ao facto de o Chega não ter sido ouvido na elaboração da nova versão da lei de estrangeiros, apontando ao executivo uma atitude "arrogante".
"Se há uma lei que é articulada entre os dois partidos e chega ao Presidente da República e é vetada, o normal é que haja uma nova articulação entre os partidos para que a lei tenha uma nova versão. Quer dizer, se há um dos interlocutores que acha que pode meter a lei sozinha, então o Chega também podia ter colocado um projeto de lei sozinho sobre os estrangeiros e não o fez", criticou.
Na quarta-feira, o líder parlamentar socialista lamentou hoje que o PS não tenha sido auscultado e tenha sido excluído pelo Governo do debate sobre a nova versão da lei dos estrangeiros, considerando que o país "ganharia com uma discussão mais profunda".
O semanário Expresso noticia hoje, sem identificar fontes, que o PS poderá viabilizar o diploma.
A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter chumbado no Tribunal Constitucional.
A nova proposta de alteração à lei de estrangeiros, anunciada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, entre outras mudanças que visam a sua conformidade com a Constituição da República, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges.
Em 08 de agosto passado, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais cinco normas do decreto do parlamento que visava, por proposta do Governo, alterar a chamada Lei dos Estrangeiros, a maioria das quais sobre o reagrupamento familiar, incluindo o estabelecimento de "um prazo cego de dois anos" para o pedido.
Este decreto tinha sido aprovado em 16 de julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
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