A edição de hoje
Ministério do Trabalho diz que UGT foi convidada e "não mostrou disponibilidade em nenhum momento esta semana".
O Governo vai manter a reunião convocada para esta quarta-feira com as confederações patronais para debater as alterações à legislação laboral, apesar de a UGT ter anunciado que vai estar ausente, segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho.
"A reunião vai decorrer", avançou à agência Lusa fonte do ministério de Rosário Palma Ramalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "a UGT [única central sindical convocada] foi convidada e não mostrou disponibilidade em nenhum momento esta semana", mas "o Governo mantém toda a disponibilidade para conversar" com a UGT.
A UGT anunciou esta quarta-feira que não vai participar na reunião convocada pela ministra do Trabalho, considerando-a “extemporânea” e lamentando a sua divulgação quando informou atempadamente o Governo da sua indisponibilidade nesta data.
“A UGT não pode deixar de lamentar a divulgação de tal reunião, após contactos por parte do Governo nos quais a UGT informou de imediato a sua indisponibilidade para a data proposta e a sua disponibilidade para qualquer outra”, lê-se num comunicado divulgado esta quarta-feira pela central sindical.
Para a UGT, “trata-se de uma clara precipitação face à necessidade de, em reuniões desta natureza, se acordarem datas e ordem de trabalhos com os demais interlocutores”.
Reafirmando a “total disponibilidade para participar em futuras reuniões”, a central salienta que “o trabalho a fazer será ainda longo”, pelo que não se justifica “a pressa desta ‘convocatória’ extemporânea”.
Até porque, sustenta, “não se realizou sequer qualquer discussão em torno das propostas da UGT consolidadas no documento ‘Trabalho com Direitos XXI’”.
Considerando esta situação “desadequada no quadro de um processo que se quer sério, credível e realizado com lealdade e transparência”, a central sindical diz esperar que “não se repita de futuro, seja qual for a natureza das reuniões em causa”.
“Face ao exposto, cumpre à UGT reiterar, tão publicamente quanto a notícia da reunião, que a mesma, a verificar-se, se realizará sem a presença da Central, em virtude de questões de agenda”, conclui.
A reunião de esta quarta-feira foi convocada para as 15:00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa.
Na reunião deverão estar presentes delegações da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Confederação do Turismo Português (CTP).
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) não foi convocada para este encontro, confirmou à Lusa fonte da intersindical.
A discussão de esta quarta-feira realiza-se fora do quadro das reuniões formais da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), na qual a CGTP também tem assento, seguindo-se a reuniões de trabalho que o ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho tem vindo a realizar a nível técnico com representantes das entidades patronais e da UGT.
O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 25 de julho de 2025 e continua em discussão na Concertação Social, antes de o executivo submeter uma proposta de lei no parlamento.
As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem, em conjunto, para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025.
As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.
Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro.
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