A edição de hoje
Dos cerca de 31 mil imigrantes brasileiros candidatosà legalização através do chamado ‘Acordo Lula’, apenas 18 330, até Maio deste ano, obtiveram o visto de permanência em Portugal. Em lista de espera, desde 2003, permanecem assim cerca de 12 500 brasileiros. Esta é na verdade a pedra no sapato de José Sócrates, que ontem chegou ao Brasil, para uma visita oficial de quatro dias.
O primeiro-ministro português não leva na agenda a imigração, mas é um assunto que poderá ser levantado pelo presidente brasileiro, Lula da Silva, que ontem jantou com José Sócrates na embaixada portuguesa em Brasília. Hoje, voltam-se a encontrar para um almoço no Palácio do Planalto.
De acordo com os dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, até ao dia de ontem foram atribuídos, no âmbito do ‘Acordo Lula’, 15 164 vistos de trabalho, e na próxima semana deverão ser entregues mais 219.
O processo, que ficou conhecido como ‘Acordo Lula’, prevê a legalização de todos os brasileiros que entraram em Portugal até 11 de Julho de 2003 e que tenham contrato de trabalho válido. Mas o acordo não decorreu como o esperado e são muitos os brasileiros que vêem o seu processo de legalização arrastar-se por complicações burocráticas e pelos elevados custos que envolve. “O acordo não está a ser eficaz, há mais de um ano que não se vê avanços e todos os dias recebemos alguém que teve problemas no seu processo”, disse ao CM Heliana Bibas, presidente da Casa do Brasil, em Lisboa. “São criadas novas dificuldades de acordo com cada funcionário que atende”, adiantou a responsável, sublinhando que o processo de legalização custa aos brasileiros entre 700 e mil euros.
Os brasileiros são a maior comunidade de imigrantes em Portugal e segundo admitiu o cônsul do Brasil em Lisboa, Júlio Zelner Gonçalves, deverão estar a viver no País entre 200 a 250 mil brasileiros. Já o número de imigrantes ilegais poderá ultrapassar os 50 mil.
De acordo com informações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no ano passado, existiam 31 353 titulares de autorizações de residência e 37 951 portadores de vistos de permanência.
LEI DA IMIGRAÇÃO SERÁ APROVADA EM CONSELHO DE MINISTROS
A nova Lei da Imigração vai ser aprovada amanhã em Conselho de Ministros, revelou fonte do Ministério da Administração Interna.
O anteprojecto do Governo do diploma, que durante o mês de Junho esteve em discussão pública, prevê a atribuição de um visto de residência temporário aos estrangeiros à procura de trabalho em Portugal, desde que possuam as qualificações adequadas à bolsa de emprego anualmente fixada, mediante parecer da Comissão Permanente da Concertação Social.
A Lei da Imigração, a que o Executivo chama de “contingentação global de oportunidades de emprego”, será aprovada em Conselho de Ministros presidido pelo ministro da Administração Interna, António Costa, e coincide com a visita de Sócrates ao Brasil. Apesar dos mecanismos de legalização da nova Lei, o Governo garante que não haverá processos de legalização extraordinários.
O DESTINO DE FÉRIAS DOS PORTUGUESES NO ÚLTIMO ANO
O Brasil foi o destino de férias, em 2005, de mais de 350 mil portugueses, o que faz de Portugal o país europeu com mais turistas em terras brasileiras, segundo dados do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
No ano passado, e de acordo com a Embratur, 357 640 portugueses visitaram o Brasil – um aumento de 6,13 por cento relativamente a 2004. Mais: Em 2005, Portugal foi o terceiro país com mais turistas no Brasil, ficando atrás da Argentina e dos Estados Unidos. Em contrapartida, o Brasil surge só na 12.ª posição no ‘ranking’ das entradas em Portugal.
Em 2004, o último ano que aparece nas estatísticas oficiais nacionais, 113 mil turistas brasileiros escolheram Portugal para férias. Já o número de passageiros portugueses, segundo a Embratur, aumentou, em 2005, 16,3 por cento face ao ano anterior, para 1 050 665.
OS PIORES NOVE ANOS DE UM BRASILEIRO
Raphael Oliveira Maciel, um brasileiro de 23 anos, nunca pensou ter de esperar, e desesperar, durante nove anos para que o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) o legalizasse. Tal como o CM já noticiou, em Abril o seu processo foi finalmente concluído.
Gibraltar Maciel, pai de Raphael, contou ao CM que “graças à legalização” o filho está agora a trabalhar numa indústria de laminados e alumínios, em São Marcos, Cacém. Este taxista na cidade de Lisboa e descendente de portugueses considera que há 20 anos, quando decidiu imigrar para o nosso país, “havia muita discriminação”.
Agora, “não passa de bocas foleiras – como se diz por cá – de quem nunca foi imigrante”, conta. Pior sentiu-se o filho. Raphael chegou a Portugal com 14 anos e, no bolso, carregava apenas um passaporte estrangeiro que lhe dava uma identidade. À medida que se tornava adulto, a falta de documentos arrastou-o para o desemprego e uma vida à custa da ajuda da mãe, pai e amigos.
VISTOS RENOVADOS
No primeiro trimestre de 2006, Portugal renovou os vistos de 3001 imigrantes brasileiros. Destes, 125 são titulares de visto de estudo, 223 de estada temporária, 1746 de trabalho e 907 são familiares de titulares de autorização de permanência.
LULA NA FRENTE
O presidente brasileiro tem 47,9% das intenções de voto, aumentando a vantagem na corrida presidencial, que poderá ser decidida na primeira volta. Segundo uma sondagem ontem divulgada no Brasil, Lula da Silva tem uma margem de 28,2 pontos em relação ao social-democrata Geraldo Alckmin, em segundo lugar.
NEGÓCIO DO ETANOL
A cooperação na produção de etanol é uma grande oportunidade de negócio para Brasil e Portugal e o tema de destaque da visita de José Sócrates ao Brasil. “Portugal não pode ficar atrás desta oportunidade”, disse o presidente da Agência de Promoção de Exportação, o brasileiro Juan Quirós.
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