A edição de hoje
Encargos vão ser assumidos pelos Açores, através da Segurança Social, "sem prejuízo da respetiva restituição por parte do Governo da República".
O Governo dos Açores autorizou esta quarta-feira o Instituto da Segurança Social na região a celebrar contratos de financiamento junto da banca até 1,2 milhões de euros para pagar salários em atraso na Base das Lajes.
Segundo publicação em Jornal Oficial, o Instituto da Segurança Social dos Açores fica autorizado a realizar aquela operação junto de entidades bancárias para regularizar os salários dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, que se encontram em atraso devido à paralisação da administração norte-americana.
"Atenta a urgência da situação e o seu impacto direto na estabilidade social e económica da ilha Terceira, torna-se necessário autorizar o Instituto da Segurança Social dos Açores, a mobilizar instrumentos financeiros adequados, incluindo a celebração de contratos de financiamento com instituições bancárias", lê-se na resolução.
Os encargos vão ser assumidos pelos Açores, através da Segurança Social, "sem prejuízo da respetiva restituição por parte do Governo da República", de acordo com o documento.
O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) defende que o Estado português deve "garantir a continuidade dos direitos laborais dos trabalhadores nacionais" naquela base militar em "situações de incumprimento ou perturbação decorrentes de causas externas".
"A presente situação enquadra-se, ainda, num contexto de precariedade económica excecional, caracterizado por circunstâncias imprevistas e temporárias, que colocam em risco a subsistência de agregados familiares, afetados por causas externas", considera o executivo açoriano.
Em causa está a introdução de uma suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos norte-americanos, devido à paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento federal dos Estados Unidos.
O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, já tinha adiantado na sexta-feira que o Governo dos Açores estava a operacionalizar uma solução, junto da banca, para adiantar os salários aos trabalhadores da Base das Lajes, ressalvando que será o Governo da República a pagar os encargos.
Na terça-feira, o líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, assegurou que os Açores iriam garantir os vencimentos através de um acordo com a banca caso o Governo da República não assegurasse na próxima quinzena os salários dos trabalhadores na Base das Lajes.
Os salários na Base das Lajes, na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente. A quinzena de 17 de outubro foi paga com cortes e a de 27 de outubro não foi paga.
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