A edição de hoje
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) é protagonista em dezenas de processos em Tribunal. Ora como ré, ora como a autora, a autarquia tem pendentes vários processos, alguns dos quais valem muitos milhões de euros para os cofres da edilidade. É o caso, por exemplo, da contenda que opõe a CML à Transportadora Aérea Portuguesa (TAP). Segundo apurou o Correio da Manhã, a companhia aérea terá realizado um aumeto de capital, contabilizando como activos, terrenos do aeroporto que são propriedade da Câmara. Os tribunais terão já dado razão à CML que é representada pelo escritório do advogado Rui Pena.
Também corre os seus trâmites processuais, o caso que opõe os herdeiros dos proprietários dos terrenos onde foi construído o El Corte Inglés e a CML. Neste caso, aqueles terrenos terão sido dados à Câmara com o objectivo de ser um parque para todos os lisboetas, no prolongamento do Parque Eduardo VII.
Com a construção do El Corte Inglés, a utilidade do solo foi alterada o que justifica a reversão (devolução do bem) dos terrenos para os antigos proprietários ou seus herdeiros. Esta questão jurídica tem impedido a CML de cobrar vários impostos sobre aquele imóvel.
Um outro processo, lateral à CML, tem que ver com os terrenos da Matinha onde deveria ser construída a nova Catedral de Lisboa, depois desta infra-estrutura estar prevista para o alto do Parque Eduardo VII.
O executivo camarário (então presidido por Santana Lopes) aprovou, em Junho de 2006, a cedência de terrenos para a construção da Catedral na Avenida Marechal Gomes da Costa, antes da entrada para o Parque das Nações. A decisão teve os votos contra de toda a oposição. O Partido Socialista defendia como melhor localização o eixo central da Alta de Lisboa, enquanto o PCP contestou o facto da cedência ser feita antes da aprovação do Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental (PUZRO).
No entanto, a propriedade daquele terreno é reclamada pela Administração do Porto de Lisboa (APL) e pela empresa Inland, do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.
O CM tentou contactar algum responsável da APL para saber em que estado está o processo, mas até ao fecho desta edição ninguém esteve disponível para prestar declarações.
O CM sabe que a APL invoca o facto dos terrenos da Matinha terem sido terrenos conquistados ao mar, o que fazem com que eles sejam considerados parte do domínio público. Por seu turno a Inland, que adquiriu aqueles terrenos à GALP, diz que o registo a seu favor contempla também aquela área.
O plano de pormenor daquela zona esteve a cargo do arquitecto Manuel Salgado que, actualmente, tem seis projectos parados na CML.
Colinas ‘compõem’ a cidade de Lisboa: Castelo, Graça, Monte, Penha de França, S. Pedro de Alcântara, Santa Catarina e Estrela.
Graus é a temperatura média da capital portuguesa durante o Verão. Já no Inverno esta cai para os 10 graus.
Igrejas católicas existem em Lisboa, como é o caso da Igreja da Estrela, a da Graça e a de S. Roque.
Documentos no site da União Europeia contêm a palavra Lisboa, surgindo esta 3621 vezes.
Hectares é a área aproximada da cidade de Lisboa, sendo delimitada a Norte e Oeste pelos concelhos de Loures, Sintra, Amadora e Oeiras, e a Sul e Leste pelo rio Tejo.
FERNANDO NEGRÃO (PSD): PLANO MUNICIPAL COM PRIORIDADE
O candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Fernando Negrão, defendeu ontem a criação da figura do “plano municipal com prioridade”, que possibilitará um “andamento mais rápido” aos processos de grandes projectos arquitectónicos como o ‘Alcântara XXI’.
“Lisboa precisa de ser uma cidade cada vez com mais arquitectura. Para isso é necessário criar a figura do plano municipal com prioridade no sentido em que estes projectos arquitectónicos tivessem um andamento mais rápido”, afirmou Negrão.
HOJE: Visita ao Bairro das Amendoeiras - Marvila (15h).
ANTÓNIO COSTA (PS): CONCLUIR REDE DE ESGOTOS
António Costa considerou ontem essencial que a cidade tenha concluída a rede de interceptor de esgotos, em particular entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia. “Com a conclusão desse troço, será possível recolher os esgotos das bacias das avenidas Almirante Reis e da Liberdade”, sublinhou o candidato do PS à Câmara de Lisboa, no final de uma visita às obras da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcântara.
HOJE: Visita ao pólo da Trienal de Arquitectura de Lisboa, às 15h.
CARMONA RODRIGUES (Independente): PSP FORA DO TRÂNSITO
O candidato independente Carmona Rodrigues considera que os problemas do ordenamento do trânsito em Lisboa devem ser da exclusiva responsabilidade da Polícia Municipal. Aquele responsável diz que um bom resultado nas intercalares de Julho será ter metade da sua votação de 2005, quando concorreu pelo PSD, rejeita coligações pós-eleitorais, mas admite acordos pontuais na gestão da Câmara de Lisboa. Apesar do “discurso de união alfacinha, de governo de unidade nacional”, o ex-autarca de Lisboa afirmou ontem, num almoço com jornalistas, que admite “acordos pontuais” depois das eleições de 15 de Julho.
“Estou disponível para colaborar e participar em directrizes de gestão da Câmara de Lisboa”, disse Carmona.
HOJE: Sem agenda pública. Candidato independente completa 51 anos.
HELENA ROSETA (Independente): CIDADE AMIGA DOS PEÕES
A candidata independente à Câmara de Lisboa Helena Roseta revelou ontem ter sentido medo ao experimentar andar na cidade de olhos vendados e bengala, para comprovar as dificuldades com que se deparam os deficientes visuais. “Senti sobretudo medo de cair, medo de tropeçar, de me magoar”, declarou Helena Roseta, no final do percurso de cerca de meia hora entre a Rua de São José e a Rua das Portas de Santo Antão, na Baixa lisboeta. Helena Roseta defendeu “uma cidade mais amiga dos peões”, pediu aos munícipes e aos serviços municipais que contribuam para uma “cidade para todos” e fez um “apelo ao civismo”. “Temos de respeitar o outro. Cidadãos e cidadania são duas palavras que estão juntas”, acrescentou.
HOJE: Candidata participa no debate promovido pela Associação Sol e Anoitecer, às 15h.
RUBEN DE CARVALHO (PCP/VERDES)
O candidato da CDU à Câmara de Lisboa defendeu ontem que a autarquia deve de-senvolver “um trabalho sério” de apoio às instituições que acolhem idosos na cidade. “A actividade junto das instituições que acolhem idosos tem sido muito descurada nos últimos seis anos, durante a governação de direita”, disse Ruben de Carvalho no final de uma visita à Casa de Repouso Inválidos do Comércio. Para o candidato é necessário agilizar a aprovação de projectos e apoios financeiros.
HOJE: Contactos com a população de Benfica (10h15) e Carnide (18h30).
O candidato do BE à Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, mostrou-se ontem aberto a convergências com outras forças políticas na autarquia, “menos com aqueles que nada fizeram nos últimos seis anos”. “Estou aberto a convergências de governo na Câmara desde que assentem em bases programáticas e que não me peçam para fechar os olhos. Podemos chegar a consensos, com Maria José Nogueira Pinto, António Costa, seja com quem for, menos com aqueles que nada fizeram nestes últimos seis anos”, disse Sá Fernandes.
HOJE: Marca presença na 8.ª Marcha do Orgulho LGBT às 16h30.
TELMO CORREIA (CDS-PP)
Telmo Correia prometeu ontem que os democratas-cristãos terão “sentido de cidade” na autarquia da capital e “tolerância zero” para com o que consideram errado, como a duplicação de serviços e “emprego político”. “Não é normal que, numa Câmara como Lisboa, nos gabinetes do presidente e dos vereadores haja mais assessores do que deputados na Assembleia da República”, afirmou.
HOJE:Visita ao Salão Nacional de Produtos para Seniores, às 15h.
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