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Aguiar-Branco reconhece direito de deputados concorrerem às autárquicas

Presidente da Assembleia da República afirma estar focado no seu mandato, que irá cumprir até ao fim.

07 de julho de 2025 às 15:02

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu, esta segunda-feira, que os deputados têm o direito de concorrer nas eleições autárquicas, mas afirmou estar focado no seu mandato, que irá cumprir até ao fim.

"Eu tenho uma vocação, que é conhecida desde sempre, de cumprir os meus mandatos e quando estou focado num mandato, é esse mandato que eu exerço. Centro as minhas energias e a minha capacidade para exercer o melhor que sei esse mandato", disse Aguiar-Branco.

O jornal Público noticiou, esta segunda-feira, que pelo menos 28 deputados eleitos há cerca de dois meses irão concorrer à presidência de várias câmaras municipais.

"No que diz respeito à questão de fundo, há um direito [dos deputados] a fazê-lo", afirmou o presidente da Assembleia da República.

Para Aguiar-Branco, se os deputados considerarem que esse direito "não deve ser e não deve existir", os grupos parlamentares têm a possibilidade de alterar a lei.

De acordo com o Público, a esmagadora maioria dos deputados que já assumiram uma candidatura a presidente de câmara (21) pertence ao Chega, sendo os restantes do PSD (seis) e da Iniciativa Liberal (um).

O jornal recorda que este fenómeno não é novo, mas o curioso agora é que nem cinco meses separam as autárquicas, já marcadas para 12 de outubro próximo, das legislativas de 18 de maio último, o que "levanta dúvidas quanto ao compromisso dos parlamentares com os respetivos mandatos".

O presidente da Assembleia da República retomou, esta segunda-feira, no distrito de Faro, a sua iniciativa "Parlamento próximo", durante a qual se encontrará com autarcas e responsáveis de instituições locais.

Com esta iniciativa, por si lançada na anterior Legislatura e que já se realizou nos distritos de Vila Real, Leiria, Guarda e Évora, José Pedro Aguiar-Branco pretende aproximar a Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, das atividades e questões de organismos representantes da sociedade civil em cada região do país.

O presidente da Assembleia da República está acompanhado pelos deputados eleitos pelo círculo de Faro.

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