Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira desde 1978, anunciou a sua demissão em protesto contra a nova lei das Finanças Regionais e os cortes orçamentais, interrompendo pela primeira vez um mandato, em quase três décadas à frente do executivo madeirense.
Numa declaração proferida a partir do salão nobre do governo regional, após uma reunião da comissão política regional do PSD-Madeira realizada esta tarde de segunda-feira, Alberto João Jardim justificou a sua demissão por não estar “em posição de enfrentar esta multiplicação de novos problemas, sem um mandato claro do eleitorado da Região Autónoma da Madeira" perante o corte financeiro de 450 milhões de euros.
Contudo, deixou o aviso de que irá recandidatar-se: "Coloco-me nas mãos do povo, mas ao recandidatar-me à liderança do governo regional demonstro que não fujo, nem abandono, quando as circunstâncias estão insuportavelmente muito mais difíceis”.
“Recandidato-me porque na minha opinião a Madeira não merece passar a ter um governo de medíocres, de incultos, de traumatizados sociais e de subservientes a Lisboa”, acrescentou apelando ao voto como "a arma do povo soberano" e a "oportunidade de mostrarem ao país e ao mundo que repudiam a maldade e injustiça feita contra todos nós seja qual for o partido em que cada um votou".
Alberto João Jardim considera que o corte orçamental do Estado para a Madeira trata-se de um "ataque socialista" que viola o regime político e administrativo da região, uma vez que, defende, "a volumosa redução de apoios da União Europeia obrigava o Estado português a assegurar a coesão económica do País, mas ao invés disso existe o "pretexto da Ota e do TGV" para justificar que os fundos europeus fiquem em Lisboa. "Uma retenção ilegítima de verbas através de uma descarada manobra partidária para tornar a vida impossível", sublinhou.
De acordo com a Constituição, o poder de dissolução da Assembleia Legislativa cabe ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva depois de ouvido o Conselho de Estado e os partidos representados no Parlamento Regional.
- "Só por razões de táctica política-partidária e carreirismo político é que se compreende tal atitude." - Jacinto Serrão, líder do PS-Madeira
- "Esta decisão de Alberto João Jardim é verdadeiramente uma tentativa de tomar essa decisão como um pretexto para fazer um plebiscito a si próprio." - Miguel Portas, dirigente do Bloco Esquerda
- "Não está interessado nos superiores interesses dos madeirenses, mas em impor o seu interesse particular, os seus mais estreitos objectivos individuais, a sua ambição política-pessoal, sendo um gerador de instabilidade e crise." - Edgar Silva, líder do PCP-Madeira
- "Um acto de guerrilha institu para tentar prolongar o seu mandato." -Vitalino Canas, porta-voz do PS
- "Vem provocar uma crise desnecessária". Não se esperava uma demissão, mas uma afirmação de um governo com coragem para dar volta a esta situação." - José Manuel Rodrigues, líder do CDS/PP - Madeira
- "Está e a resposta possível, talvez a única, que usa como parte mais fraca no processo, para que o povo possa reafirmar se quer ou não o actual modelo de desenvolvimento protagonizado por Alberto João Jardim." - Costa Neves, líder do PSD/Açores
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