A edição de hoje
Diploma altera a lei que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse esta quinta-feira que a Lei dos Estrangeiros é uma boa medida e sublinhou que a imigração descontrolada é "o pior que pode acontecer a toda gente".
"Em qualquer organização que não tenha um determinado controlo e que se oriente para a coesão, tudo o que é exterior e não é controlado cria uma situação de incerteza na comunidade", afirmou, avisando que "isso tem levado, na maioria dos países, a uma polarização política, que muitas vezes é feita não no apelo da razão, mas da emoção".
O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), que falava à margem da inauguração de uma exposição de miniaturas de automóveis, no Funchal, reagia assim à decisão do Presidente da República de promulgar Lei dos Estrangeiros.
Numa nota divulgada esta quinta-feira no 'site' da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma, revisto e aprovado por 70% dos deputados, "corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas por si e confirmadas pelo Tribunal Constitucional".
O diploma da Assembleia da República altera a lei, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
"Eu já disse, a imigração descontrolada é o pior que pode acontecer a toda gente, porque, se não há controlo da imigração, estamos de forma direta e indireta a dar azo e a abrir uma autoestrada para os populismos", argumentou Miguel Albuquerque, vincando que "as pessoas, mesmo psicologicamente, sentem-se inseguras".
Albuquerque sublinhou que a decisão do Presidente da República é uma boa medida.
"Não tenho nenhuma dúvida", reforçou.
O governante social-democrata alertou, por outro lado, para o acréscimo de 1,5 milhões de imigrantes verificado nos últimos anos no país, considerando que "isto traz problemas sociais, traz problemas de sustentabilidade financeira, traz problemas para a educação, traz encargos acrescidos para a saúde".
"É evidente que a imigração bem controlada, uma imigração que se oriente para um controlo e integração das famílias, é bem-vinda", ressalvou.
Os dados oficiais mais recentes, referentes a 2023, indicam que, nesse ano, residiam na Região Autónoma da Madeira 14.000 imigrantes, oriundos de 123 nacionalidades, sendo as mais predominantes a venezuelana, a brasileira e a do Reino Unido.
"A Madeira é cosmopolita, a Madeira é uma terra aberta, mas mesmo aqui nós temos que ter algum cuidado, e temos tido esse cuidado, no sentido de as pessoas que vêm para aqui trabalhar (...) terem boas condições de alojamento e de vivência, para depois não termos problemas socais e criminais", disse Miguel Albuquerque.
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