A edição de hoje
Na perspetiva da eurodeputada do PS, o Chega, sendo "contra a Constituição", não deve ter lugar num órgão desta natureza.
A eurodeputada socialista Ana Catarina Mendes defendeu esta quarta-feira que, até à entrega das listas para o Tribunal Constitucional, o PSD "tem a possibilidade construir uma maioria de dois terços com o espetro democrático", recusando a ideia de ultimatos.
Em declarações à Lusa a propósito da moção setorial que vai levar ao 25.º Congresso Nacional do PS, que decorre entre sexta-feira e domingo em Viseu, Ana Catarina Mendes foi questionada sobre o impasse para a eleição dos órgãos externos do parlamento, considerando que a possibilidade de a AD "querer dar ao Chega um lugar para o Tribunal Constitucional tem as consequências políticas que tem" e também "uma leitura política".
"O Governo, daqui até lá [entrega das listas], tem a possibilidade de construir uma maioria de dois terços com o espetro democrático no parlamento", sustentou, no dia em que a Assembleia da República agendou, depois de vários adiamentos, para 16 de abril a eleição dos órgãos externos, sendo 02 de abril a data limite para apresentação das listas.
Na perspetiva da eurodeputada do PS, o Chega, sendo "contra a Constituição", não deve ter lugar num órgão desta natureza.
"Eu acho que o PS tem um mecanismo que é, dentro da Assembleia da República, votar contra esse nome. Agora, não vamos colocar em cima da mesa ultimatos, não é essa a questão", considerou.
Para Ana Catarina Mendes, o "cumprimento do Estado de Direito tem que ser a toda a prova" e, por isso, "não se pode vacilar", o que defende que aconteceria se fosse dado espaço a que o Chega esteja num órgão como o Tribunal Constitucional.
"Eu julgo que o que nós temos que colocar a discussão onde ela tem que ser colocada e, do meu ponto de vista, é confrontar o líder da AD, o senhor primeiro-ministro, com o facto de se sentir confortável, depois de ter dito que 'não é não', ao permitir que alguém que não respeita a Constituição, não respeita o Estado de Direito, não quer esta Constituição, possa ter lugar no órgão que zela pelo cumprimento da nossa Constituição e pelo nosso Estado de Direito", criticou.
Depois de José Luís Carneiro ter sido reeleito secretário-geral do PS de novo como candidato único, Ana Catarina Mendes defendeu que é dever de todos os socialistas "que o partido tenha força, tenha um projeto, seja alternativa e se mostre aos portugueses de novo como um partido de confiança".
A moção da qual é a primeira subscritora, intitulada "Construir o futuro com memória - o horizonte europeu", tem entre os nomes que a assinam os restantes eurodeputados do PS, como Marta Temido, Francisco Assis ou Carla Tavares, e ainda o antigo presidente do parlamento Augusto Santo Silva e os ex-ministros Ana Mendes Godinho, João Costa, João Tiago Silveira e Maria Manuel Leitão Marques.
"O PS tem que ser capaz de aproveitar este congresso também para lançar o debate europeu, desde logo com maior integração europeia. Como é que nós podemos fazer face aos bloqueios mudando as maiorias, que ajustes nos tratados devemos fazer e que caminho podemos nós trilhar. Devíamos liderar um debate para uma Europa federal", defendeu Ana Catarina Mendes.
No texto é referido que "a União Europeia volta a enfrentar uma escolha decisiva", ou seja, "avançar com mais integração, mais justiça social e mais democracia ou recuar perante o nacionalismo, o populismo e a fragmentação".
"Para o PS a Europa sempre foi uma opção estratégica para Portugal. É parte integrante da nossa identidade política", apontam.
Nesta moção é defendido o legado dos governos do PS, desde logo na recuperação a da "credibilidade europeia" de Portugal, "superando desconfianças e demonstrando que é possível conciliar contas certas com salários dignos, responsabilidade orçamental com reforço do Estado social".
"Durante a crise pandémica, com o PS no Governo, Portugal foi protagonista de uma resposta europeia sem precedentes, assente na solidariedade e na ação comum", refere ainda.
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