A edição de hoje
Os queixosos querem retirada dos cartazes em 24 horas e multa de 5 mil euros por cada dia de incumprimento
André Ventura vai ter de comparecer no Tribunal da Comarca Judicial de Lisboa no próximo dia 27. Em causa, está uma queixa de seis membros da comunidade cigana em Portugal – alguns ligados a associações como a Plataforma Nacional dos direitos Ciganos em Portugal, A Letra Nómadas - Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas ou a Associação Social, Recreativa e Cultural Cigana de Coimbra – que, na passada segunda-feira, apresentaram uma ação na Justiça contra André Ventura, para exigir a retirada dos cartazes do Chega dirigidos àquela comunidade.
A queixa pede que o Chega retire os cartazes num prazo de 24 horas, que o partido se abstenha, no futuro, de voltar a colocar outdoors de teor idêntico ou equivalente e que pague 5 mil euros por cada dia (e por cada cartaz) em que estes se mantenham fixados publicamente após decorrido esse prazo. Os seis queixosos alegam que os cartazes "significam implicitamente que os ciganos não cumprem a lei" e que "estigmatizam e humilham o povo cigano".
Numa primeira reação, ao CM, o presidente do Chega afirma que "os ciganos têm de respeitar o Estado de direito e a lei". "Uma decisão que obrigue a retirar estes cartazes é passar a mensagem de que a comunidade cigana pode continuar a fazer o que entender em Portugal. É errado", diz André Ventura.
Recorde-se que o Chega instalou, no final de outubro, cartazes dirigidos às comunidades cigana e oriundas do Bangladesh, em várias localidades do país - neles pode ler-se as frases como: "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha confirmado que o Ministério Público (MP) tinha aberto um inquérito na sequência de várias denúncias relacionadas com estes cartazes do Chega.
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