Antigo conselheiro das comunidades portuguesas saúda fim da propina no Ensino de Português no Estrangeiro

Pedro Rupio, ex-conselheiro das comunidades portuguesas e primeiro subscritor da petição a favor da gratuitidade do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), regozijou-se esta sexta-feira com a aprovação da proposta do PS nesse sentido, aprovada 5.ª feira pelo parlamento português.

Em mensagem enviada à agência Lusa, Pedro Rupio considera que as comunidades portuguesas "podem finalmente celebrar esta vitória".

O antigo conselheiro recorda que a propina, criada em 2013 pelo XIX Governo Constitucional, do PSD-CDS, "teve um efeito imediato, com o número de alunos da rede oficial do EPE a cair de 54.083 para 45.220 num único ano letivo".

"A medida foi amplamente contestada nas Comunidades Portuguesas, contestação essa que nunca esmoreceu ao longo dos anos", acrescentou.

Desde então, o número de alunos foi diminuindo continuamente até atingir os 38.575 no ano letivo 2022/23.

"Como esperado, o impacto mais negativo verificou-se nos países onde a propina é aplicada. Na Suíça, por exemplo, o número de alunos passou de 12.000 para 7.094 em 10 anos", detalhou.

Pedro Rupio destaca ainda o empenho da sociedade civil na luta, ao longo de uma década, por um ensino que coloca portugueses residentes em território nacional e portugueses residentes no estrangeiro em pé de igualdade.

"Alunos e membros de associações de pais, associações num sentido mais amplo e sindicatos, conselheiros das comunidades portuguesas que abordaram a questão tanto na comunicação social como em reuniões com deputados e grupos parlamentares, governantes e o próprio Presidente da República", foram os protagonistas dessa luta, salienta Pedro Rupio.

O antigo conselheiro alerta para os alunos que desejem obter uma certificação da aprendizagem e que continuam sujeitos a um pagamento, bem como para a questão dos manuais, que continuam ainda a não serem gratuitos, como acontece já em Portugal.

Pedro Rupio chama ainda a atenção para a necessidade de se alargar a cobertura geográfica da rede oficial do EPE além das comunidades portuguesas na Europa e de dois países em África, deixando de fora "milhões de compatriotas na Oceânia, Ásia e América sem acesso ao ensino oficial".

A propina no EPE termina no próximo ano, após a aprovação de uma proposta de lei socialista, com os votos contra do PSD e do CDS, partidos do Governo que em outubro anunciara a medida.

A proposta do PS que revoga no Orçamento do Estado para 2025 a taxa de inscrição no EPE foi aprovada na quinta-feira no parlamento, por maioria.

O deputado socialista Paulo Pisco, que apresentou a proposta, afirmou que, face à importância e dimensão da diáspora portuguesa, "eliminar a propina é uma forma de promover e projetar a Língua e a cultura portuguesas no mundo e o seu valor económico, cultural, político e diplomático".

A proposta foi votada favoravelmente pelo PS, Chega, IL e PAN, enquanto as bancadas do PSD e do CDS votaram contra e o BE, PCP e Livre abstiveram-se.

Em outubro, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, tinha anunciado que esta propina terminaria a partir do próximo ano letivo.

No debate sobre esta proposta do PS, que decorreu na quinta-feira, o PSD manifestou a intenção de acabar com a propina, mas de uma forma faseada, tendo votado contra a proposta socialista, assim como o CDS.

A taxa de inscrição no EPE nos cursos da rede tutelada pelo instituto Camões foi instituída pelo Governo PSD-CDS em 2012.