A edição de hoje
Construção do aeroporto no Montijo só pode avançar mediante parecer favorável dos municípios afetados pela obra.
O primeiro-ministro chamou a São Bento seis presidentes de municípios afetados pela a construção do aeroporto do Montijo para uma "reunião de emergência", na quarta-feira, destinada a "encontrar pontos de entendimento", disse à Lusa fonte do executivo.
De acordo com a mesma fonte, António Costa "decidiu convocar os presidentes de câmara das áreas envolvidas para uma reunião de emergência em São Bento", na residência oficial.
O objetivo do chefe do Governo é ouvir os autarcas e "tentar encontrar pontos de entendimento", na sequência dos contactos que "têm sido mantidos pelo Governo", através do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
A reunião será na quarta-feira de manhã e os presidentes das câmaras municipais de Alcochete, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal serão recebidos por António Costa e Pedro Nuno Santos.
"Tem havido uma sequência longa de contactos, mas o primeiro-ministro entendeu chamá-los para os ouvir e para procurar encontrar pontos de entendimento sobre a questão do aeroporto do Montijo", adiantou a mesma fonte.
O primeiro-ministro fez um apelo ao "bom senso" no conflito entre o Governo e as autarquias da região de Lisboa e Setúbal que se opõem à construção do novo aeroporto do Montijo, e com quem irá reunir-se na quarta-feira.
"Acredito sobretudo que o bom senso prevalecerá", afirmou António Costa aos jornalistas, questionado sobre se ainda acredita que o novo aeroporto vai ser construído, após uma visita ao centro de contacto Saúde24, em Lisboa, no dia em que foram confirmados os primeiros casos de infeção, em Portugal, com o novo coronavírus.
O chefe do executivo afirmou que "ao longo destes anos" o governo "tem mantido um contacto permanente com todos os autarcas da região de Lisboa" e que é nesse quadro que irá ter "mais uma série de reuniões com os seis presidentes dos municípios que têm de se pronunciar sobre esta matéria".
A ideia é, descreveu, "ouvir a posição" das câmaras e "ver como é que é possível responder a preocupações que sejam legítimas" de cada uma delas para "responder a algo que não é uma mera prioridade do governo, é mesmo a urgência nacional, que é resolver o problema da capacidade aeroportuária na região de Lisboa".
A construção do aeroporto no Montijo só pode avançar mediante parecer favorável dos municípios afetados pela obra, segundo a lei atual.
O presidente da Câmara Municipal da Moita (CDU), Rui Garcia, já se mostrou contra a construção do aeroporto do Montijo, o que poderia condicionar a construção da infraestrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar se receber parecer favorável de todos os municípios afetados.
Na sequência desta posição, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu rever a lei para que as autarquias não travem a construção do aeroporto complementar de Lisboa, mas o PSD e também os partidos à esquerda são contra esta hipótese.
A 8 de janeiro de 2019, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.
No final de janeiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental, mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA "terá de dar cumprimento", as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.
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