A edição de hoje
Rejeitados outros dois diplomas e projetos de resolução sobre a mesma matéria.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projeto-lei do PCP para o alargamento da gratuitidade das creches e de soluções equiparadas, mas rejeitou os outros dois diplomas e projetos de resolução sobre a mesma matéria.
O diploma, apresentado pela bancada comunista e discutido na quinta-feira, foi aprovado com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.
O projeto-lei do PCP propõe a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para "as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos".
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