A edição de hoje
Texto final consagra uma diminuição das taxas do 1.º ao 8.º escalão em 2025 e prevê uma nova descida das taxas em 2026 do 2.º ao 5.º escalão.
A proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para voltar a descer o imposto no próximo ano são, esta quarta-feira, apreciadas na Assembleia da República (AR), em votação final global.
A iniciativa de desagravamento do IRS sobre os rendimentos deste ano corresponde à proposta inicial do Governo, já aprovada na especialidade, em 10 julho, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O texto final consagra uma diminuição das taxas do 1.º ao 8.º escalão em 2025 (trazendo um alívio fiscal na ordem dos 500 milhões de euros) e prevê uma nova descida das taxas em 2026 do 2.º ao 5.º escalão (a aprovar no Orçamento do Estado para 2026).
Na votação na especialidade, a proposta de reformulação da tabela de 2025 contou com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e IL, recebeu a abstenção do PS e o voto contra do Livre.
Apesar da 'luz verde' na comissão parlamentar de finanças, o PSD e o CDS-PP pediram para a versão final do texto ser votada no plenário desta quarta-feira.
Essa versão do texto inclui, além da alteração à tabela de 2025, essa segunda norma aditada pelas bancadas social-democrata e centrista, que vincula o Governo de Luís Montenegro a propor ao parlamento uma "redução adicional" do IRS a aplicar aos rendimentos do próximo ano.
De acordo com essa segunda norma, o executivo propõe no Orçamento do Estado para 2026 "reduzir, adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão" de rendimento.
A descida adicional para 2026 também já foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega. O PS e a IL abstiveram-se, e o Livre votou contra. Nesse dia, o PCP, o BE e o PAN, apesar de terem assento na comissão, não se encontravam presentes, não tendo votado qualquer das iniciativas ali apreciadas (ao mesmo tempo decorria o plenário da Assembleia da República).
Relativamente ao IRS de 2025, a reformulação da tabela trará uma redução das taxas do 1.º o 3.º escalão de 0,5 pontos percentuais em relação às taxas atuais, de 0,6 pontos do 4.º ao 6.º escalão, e de 0,4 pontos do 7.º ao 8.º.
Com a alteração, a taxa do 1.º degrau passa de 13% para 12,5%, a do 2.º desce de 16,5% para 16%, a do 3.º baixa de 22% para 21,5%, a do 4.º diminui de 25% para 24,4%, a do 5.º decresce de 32% para 31,4%, a do 6.º deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%. Já a do 7.º passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do 8.º baixa de 45% para 44,6%.
A taxa do 9.º degrau de rendimentos continua nos 48%. No entanto, como o IRS é calculado de forma progressiva -- aplicando-se a cada fatia de rendimento a taxa do respetivo escalão --, os contribuintes do 9.º escalão também sentirão uma descida do IRS, graças à diminuição das taxas nos patamares inferiores.
Para 2026, a nova reformulação da tabela do IRS traz uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais do 2.º ao 5.º escalão relativamente à versão da tabela que agora ficar fixada.
No plenário desta quarta-feira também será votada, na especialidade, uma proposta de alteração do PS, chumbada na Comissão de Orçamento, para ficar inscrito na lei que o prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores é cumulável com o IRS Jovem.
A iniciativa foi rejeitada pelo PSD, CDS-PP e Chega, mas a bancada do PS pediu a avocação da proposta para repetir a votação no plenário.
O PS quer deixar assegurado na lei que um jovem trabalhador até aos 35 anos pode usufruir do IRS Jovem e, ao mesmo tempo, continuar a poder solicitar à Autoridade Tributária e Aduaneira o pagamento do prémio salarial, que representa uma devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.
O PSD considera a proposta do PS uma "inutilidade", porque a acessibilidade ao prémio "está em vigor" e prever que ele é cumulável com o IRS Jovem iria gerar a "dúvida interpretativa de que antes" as duas não podiam ser usufruídas em simultâneo, defendeu o deputado do PSD, Hugo Carneiro, durante a discussão da iniciativa na especialidade, em 10 julho.
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