A edição de hoje
Lusa
JornalistaO Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, abriu, esta quinta-feira, o segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2025. O ministro assumiu que a margem disponível para estímulos orçamentais está "condicionada" pela necessidade de manter as contas públicas equilibradas
"A margem disponível para estímulos orçamentais encontra-se condicionada pela necessidade imperiosa de manter as contas equilibradas e a dívida pública numa trajetória descendente, fatores que são determinantes não só para reforçar a resiliência da economia portuguesa a choques adversos, mas também para que a estratégia de crescimento seja robusta e sustentável", reiterou hoje Joaquim Miranda Sarmento, no debate na generalidade sobre a proposta de OE2025.
O ministro disse ainda continuar com confiança de que, com o programa e medidas do Governo, será possível "impulsionar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa, aumentando o PIB potencial, visando um crescimento económico mais robusto, superior a 3% ao ano, no final da legislatura", fazendo referência ao valor inscrito no programa eleitoral, abaixo do referido no plano de médio prazo enviado a Bruxelas.
Orçamento do Estado aprovado na generalidade com abstenção do PS
O Orçamento do Estado 2025 foi aprovado, esta quinta-feira, na generalidade com abstenção do PS. O Chega, o PAN, o Livre, o PCP, o BE e a IL votaram contra. O CDS-PP E PSD votaram a favor.
A aprovação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi aplaudida de pé pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.
A proposta de lei que aprova as Grandes Opções do Plano para 2024-2028 foi viabilizada, também na generalidade, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS e IL, enquanto Chega, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra.
Nuno Melo pede que bom senso e prudência prevaleçam sobre "aventureirismo partidário e instabilidade"
O ministro da Defesa defendeu, esta quinta-feira, que há razões de conjuntura internacional e "bons motivos nacionais" para que o Orçamento do Estado para 2025 seja aprovado e pediu que "bom senso e prudência prevaleçam sobre 'aventureirismo' partidário e instabilidade".
O presidente do CDS-PP, que em conjunto com o PSD apoia o Governo liderado por Luís Montenegro, falava em nome do executivo no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
PSD acusa Ventura de manobra "deplorável" com confusão entre subsídios de morte e funeral
Hugo Soares falava no encerramento do debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 e abriu a sua intervenção com esta referência ao discurso momentos antes feito por André Ventura.
"Senhor deputado André Ventura, por uma questão de decência quero dizer-lhe o seguinte: tanto quanto consegui apurar confundiu de propósito subsídio de morte e subsídio de funeral", declarou.
IL defende menos funcionários públicos e declara "guerra ao IRC"
No encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, Rui Rocha voltou a acusar o executivo PSD/CDS-PP de apresentar um documento na linha da anterior governação do PS, justificando assim o voto contra da IL.
"O senhor primeiro-ministro revelou alguma desilusão com a posição da IL neste Orçamento. Pois eu tenho a dizer, senhor primeiro-ministro, que a IL está exatamente onde sempre esteve. Os senhores é que mudaram de posição, os senhores é que mudaram de lado", afirmou, dirigindo-se para Luís Montenegro.
Em matéria de política fiscal, Rui Rocha realçou que a IL quer "menos impostos para as pessoas" e "desonerar as empresas dos impostos excessivos que pagam", declarando "guerra ao IRC excessivo que torna o país pouco competitivo".
"Este não é nem nunca será o orçamento do PS": diz Pedro Nuno Santos
"Já o afirmei e afirmo de novo aqui: este não é nem nunca será o orçamento do PS. Não é o nosso orçamento, não tanto porque seja da responsabilidade do Governo do AD, mas porque traduz uma visão que nós não partilhamos do país, dos seus problemas e dos caminhos para os resolver", afirmou Pedro Nuno Santos no discurso no encerramento de debate na especialidade do OE2025.
Afirmando que o PS nunca se quis substituir ao Governo na elaboração deste documento, o secretário-geral do PS recordou as três propostas que levou a Luís Montenegro durante as negociações orçamentais, que terminaram sem acordo, para "garantir mais segurança e estabilidade à vida dos portugueses".
Livre acusa Governo de "regressar a tese económica tem sido origem da desgraça" do país
"Este orçamento, na verdade, regressa a uma tese económica que tem sido a origem da nossa desgraça e não da nossa evolução. É a ideia que dando mais aos que já são mais beneficiados, beneficiando mais os jovens que têm mais altos salários, beneficiando mais as empresas que são maiores, os pequenos irão beneficiar de qualquer coisa", sustentou o porta-voz do Livre Rui Tavares, na intervenção de encerramento do debate orçamental, na Assembleia da República.
Recordando o padre António Vieira - citado pelo primeiro-ministro na abertura do debate orçamental - o deputado do Livre lamentou que o seu nome seja evocado sem que seja lido e conhecido por quem o cita, referindo que o escritor foi, na altura, considerado "tão radical como hoje".
Rui Tavares considerou que, apesar da "História extraordinária" de Portugal, "nessa história nunca houve elevador social a não ser após o 25 de Abril", defendendo que o "Estado social foi o elevador social para muitos" e que é "o grande défice que nos últimos anos fiou mais descuidado".
BE acusa Governo de apresentar orçamento que "armadilha futuro do país"
"O Bloco de Esquerda vota contra este orçamento porque é um orçamento que armadilha o futuro do país", sustentou Fabian Figueiredo, no encerramento do debate na generalidade sobre a proposta de OE2025, na Assembleia da República.
Na visão do bloquista, "este não é o Orçamento do Estado que o país precisa nem no presente, nem no futuro", argumentando que o documento apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS "aprofunda todos os problemas estruturais".
"Este é um Governo tão ladrão quanto o anterior": atirou André Ventura
André Ventura, líder do Chega, falou, esta quinta-feira, no segundo dia de debate do Orçamento do Estado. “Este é um Governo tão ladrão quanto o anterior", frisou.
Numa intervenção no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025), no parlamento, André Ventura afirmou que o Governo "deu com uma mão e tirou com a outra", com "mais impostos sobre o consumo", entre os quais nos combustíveis.
"Um homem foi vítima de assalto na sua ourivesaria, em Ponte de Lima, e hoje foi detido por se ter defendido dos assaltantes. O que nós precisamos é de mais homens e mulheres que se defendam dos bandidos neste País", criticou André Ventura.
O presidente da Assembleia da República foi obrigado a intervir para pedir contenção aos deputados e que se "abstenham de vocabulário inapropriado e gestos inapropriados", até por estarem escolas a assistir à sessão plenária, e voltou a repetir o aviso no final da declaração de André Ventura.
CDS-PP espera que proposta não te torne "manta de retalhos" da oposição
"Os portugueses quiseram mudança, escolheram a AD. Deixem o Governo da AD governar, cumprir o programa que os portugueses escolheram", afirmou Paulo Núncio no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025).
O deputado do CDS-PP indicou que o Governo quer "reformar o país, criar riqueza para consolidar o Estado social" e defendeu que para tal precisa "deste orçamento e não de uma manta de retalhos tecida por conluios na especialidade".
"Já bastou de jogos partidários, está na altura de pôr as pessoas em primeiro lugar e o país a crescer", defendeu.
PCP avisa que viabilização da proposta "carrega às costas a instabilidade na vida" de milhões
"Com esta política e a viabilização deste Orçamento, que fortemente tem a oposição do PCP, podem ter garantido a estabilidade da política velha ao serviço dos grupos económicos, mas carregam às costas a instabilidade da vida de todos os dias de milhões e de milhões e de milhões que cá vivem e trabalham", declarou Paulo Raimundo no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República.
O secretário-geral do PCP defendeu que "os trabalhadores, o povo e a juventude precisam de uma outra política que não esta e de um outro orçamento que não este, para responder aos seus reais problemas".
PAN acusa Governo de recusar as alterações climáticas e procurar "justificar o injustificável"
Na intervenção de encerramento do debate orçamental, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que as medidas que têm sido anunciadas pelo executivo não se "traduzem na melhoria da qualidade de vida dos concidadãos", nomeadamente de proteção animal.
Para o PAN, consta na proposta orçamental uma "trapalhada" em relação ao bem-estar dos animais à qual o Governo respondeu procurando "justificar o injustificável". Apesar disso, defendeu Sousa Real, o parlamento vai a tempo de "corrigir este erro" na especialidade.
"A proteção animal ficou de fora do orçamento, um erro que tem de ser corrigido, pois já setores como o da caça não saíram da mira do orçamento e com isso a garantia de que não lhes faltava dinheiro. Mas já para as pessoas que protegem os animais, para aqueles que trabalham e que precisam destas verbas para garantir uma sociedade mais empática e de maior respeito, nada, zero", disse.
PSD pede "sensatez" na especialidade, Chega fala em documento "frágil, frouxo e fofinho"
"A especialidade é muito importante e, portanto, devemos ter sensatez. O apelo que fazemos é à responsabilidade de todos para não descaracterizarmos este orçamento e darmos um orçamento que valorize os portugueses", apelou Hugo Carneiro.
O social-democrata falava no segundo dia do debate na generalidade da proposta de OE2025, no parlamento, depois de esta manhã a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, ter recusado passar "cheques em branco" na fase da especialidade.
Apesar de saudar o PS por ter tomado a decisão de se abster, viabilizando desta forma a proposta orçamental, Hugo Carneiro deixou críticas a todos os partidos, afirmando que a oposição não apresenta "nenhum argumento válido" para se opor ao documento.
Ministro da Presidência contrapõe equilíbrio virtuoso ao excedente asfixiante do PS
De acordo com o ministro da Presidência, o atual Governo herdou um país com "impostos e carga fiscal no máximo, serviços públicos no mínimo, e professores, militares, polícias e enfermeiros castigados e desvalorizados".
"Esta proposta de Orçamento mostra que, em vez desse excedente asfixiante, podemos ter um equilíbrio virtuoso -- um equilibro com um ligeiro excedente orçamental, mas com uma carga fiscal que baixa. Nem um único imposto aumenta", sustentou.
Governo promete prioridade ao combate da pobreza energética e reforçar apoio ao gás engarrafado
Maria da Graça Carvalho foi a quinta ministra a intervir no debate e fez um balanço das prioridades do seu ministério, apontando algumas prioridades futuras.
"Em 2025, o combate à pobreza energética será uma das nossas prioridades. Estima-se que em Portugal mais de 20% das pessoas estão em situação de pobreza energética, precisamos de reforçar as medidas neste âmbito e iremos fazê-lo", assegurou.
Ministra do Trabalho manifesta dúvidas sobre a sustentabilidade da Segurança Social
"Não tenho a mesma confiança em 40 anos de sustentabilidade, porque não é isso que resulta desse estudo [Livro Verde para a Segurança Social], como a senhora deputada muito bem sabe", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho no parlamento, durante o segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025.
A governante respondia a um pedido de esclarecimento da deputada do PS Ana Paula Bernardo, que defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 é "sustentado por um legado do PS, de contas públicas estáveis, excedentes orçamentais, um mercado dinâmico, com um elevado nível de emprego, mais salários e, consequentemente, com contas da segurança Social fortes e sustentáveis".
Ministra do Trabalho defende que "não se faz ação social sem boas contas"
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que "não se faz ação social sem boas contas", reiterando também que o alargamento da licença parental devia ser discutido na Concertação Social.
"O Orçamento alia o reforço de ação social, que é uma prioridade do Governo, ao crescimento da economia, das empresas e dos salários, tudo isto mantendo a saúde das contas públicas, pois não se faz ação social sem boas contas", reiterou Maria do Rosário Palma Ramalho.
A ministra do Trabalho respondeu a questões do PS sobre o excedente da Segurança Social, apontando que o Governo não está cá "só para arrecadar, mas também para distribuir quando for o caso".
PSD e Chega trocam acusações sobre quem é "tarefeiro do PS"
No segundo dia do debate na generalidade do OE2025, o deputado Pedro Alves, do PSD, afirmou que "o Chega concretizou o processo de sabotagem orçamental quando aprovou, com o PS, o IVA de eletricidade, o fim das portagens e os benefícios fiscais, num valor superior a 640 milhões de euros".
"O caricato disto é que o Chega comporta-se como mero tarefeiro do PS aprovando as suas medidas, enquanto o PS não aprova uma única medida do Chega", considerou, num pedido de esclarecimento após uma intervenção da deputada Patrícia Carvalho.
Pedro Alves lembrou as várias posições do partido sobre o orçamento, acusando o Chega de "inconstância", e questionou se "quer continuar a ser o tarefeiro de serviço do PS, alargando a sabotagem orçamental a outras áreas na especialidade, ou se está realmente comprometido com o orçamento que o Governo apresentou e que os portugueses escolheram, promovendo a estabilidade".
BE considera proposta "armadilha para o futuro", PCP diz que Governo "confirmou a sua natureza"
"Este Orçamento é uma armadilha para o futuro e um prémio 'tax-free' aos mais ricos", afirmou a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Marisa Matias, numa intervenção no parlamento durante o segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025.
Marisa Matias começou por criticar a "regra orçamental do um por um na função pública", considerando que isso significa que "serão cortados trabalhadores noutros serviços".
"Faltam trabalhadores nas escolas, nos hospitais, nos centros de saúde, nas forças de segurança e a resposta do Governo é: nem mais um", criticou.
Orçamento "é maior incentivo da década" para que jovens fiquem em Portugal
A deputada do PSD Ana Gabriela Cabilhas defendeu que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 "é o maior incentivo da década para que os jovens fiquem em Portugal".
Numa intervenção no segundo dia do debate na generalidade do OE2025 no parlamento, a deputada - que no último Congresso do PSD se tornou militante pela mão do presidente do partido, Luís Montenegro - deixou um desafio ao PS.
"Vão votar para os jovens ficarem ou para os jovens partirem?", questionou, ficando sem resposta já que apenas a bancada do PAN se inscreveu para um pedido de esclarecimento.
Ministro vê Chega "cada vez mais socialista" e critica "reduções seletivas" de IRC do PS
O ministro de Estado e das Finanças acusou o Chega de estar "cada vez mais socialista" em matéria fiscal e criticou as "reduções seletivas" de IRC do PS, insistindo na necessidade de baixar este imposto.
Estas posições foram defendidas por Joaquim Miranda Sarmento durante o segundo dia de debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, no qual ouviu várias críticas, nomeadamente do deputado Rui Afonso, do Chega, que classificou o documento como "uma fotocópia de má qualidade de um Orçamento do PS".
"O Chega em matéria fiscal é cada vez mais socialista. Tem votado sempre ao lado do PS nas matérias fiscais", respondeu Joaquim Miranda Sarmento que recordou que "em abril o Governo apresentou uma redução de IRS" na qual "o Chega votou com o PS". "Quem tem políticas fiscais socialistas é o Chega", insistiu.
PS acusa Governo de opacidade e recusa cheques em branco na especialidade
Na primeira intervenção de fundo do PS no segundo dia do debate do Orçamento do Estado para 2025, a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão apontou o dedo a uma governação entre "a neblina e a opacidade" e acusou o executivo de falta de transparência neste processo orçamental ao deixar sem resposta um conjunto de questões sobre o documento.
Segundo a líder parlamentar do PS, o Governo anuncia "medidas que já estão em curso, mas que antes criticou", não tem um compromisso com os serviços públicos e "está em permanente campanha eleitoral", sendo tudo isto corporizado pelo OE2025.
Sobre esta autorização legislativa, da bancada do BE, Joana Mortágua, perguntou à deputada socialista se confia no Governo para fazer esta legislação ou, caso não confie, se "vai juntar os seus votos aos do BE" para a chumbar.
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