A edição de hoje
Queres que assine por ti a folha de presenças? Ascenso.” Esta mensagem escrita foi enviada, na tarde de 23 de Abril de 2003, pelo actual secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, ao então colega da bancada parlamentar socialista Paulo Pedroso.
O registo consta de um exame pericial da Polícia Judiciária ao telemóvel de Pedroso. “Não me recordo da situação”, afirmou ontem ao CM o membro do Governo de Sócrates.
Segundo os serviços da Assembleia da República (AR), “o sr. deputado Paulo Pedroso esteve presente na reunião plenária de 23 de Abril de 2003”. O CM tentou contactar o ex-deputado, que se encontrava ontem, segundo a sua mulher e deputada do PS, Ana Catarina Mendes, “em viagem para a Roménia”.
Apesar de Ascenso Simões não se recordar da mensagem que enviou a Paulo Pedroso (ver entrevista), o ex-secretário da mesa da AR diz que, por várias razões, alguns deputados presentes em sessões plenárias se esquecem de assinar a folha de presenças.
José Matos Correia, presidente da Comissão de Ética (CE) da AR, considera que “em nenhuma circunstância é aceitável que um deputado assine a folha de presenças por outro”. O deputado do PSD não comenta o caso. Só que acrescenta: “Não me passa pela cabeça que isto aconteça.”
Luís Rodrigues, também do grupo parlamentar do PSD e membro da CE, defende que “assinar a folha de presenças por outro é enganar a ‘coisa’ pública. É, no mínimo, uma conduta incorrecta e que merece sanção política”. Para um membro do PS na CE “até pode haver justificação plausível para este caso”. Luís Fazenda, do BE, considera “ilegal” alguém assinar a presença por outro deputado. Bernardino Soares, do PCP, não comenta e Mota Soares, do CDS-PP, não estava ontem contactável.
'NÃO SE TRATAVA DE QUALQUER ASSINATURA'
Correio da Manhã – Recorda-se desta situação?
Ascenso Simões – Não.
– Parece-lhe aceitável que um deputado assine a folha de presenças por outro?
No exercício da função [de secretário da Mesa da Assembleia da República] verificaram-se algumas situações em que senhoras e senhores deputados, tendo estado ou estando presentes na sessão plenária, não haviam assinado o livro de presenças. Nessas circunstâncias era assinalada a presença do deputado com um ‘P’. Não se tratava de qualquer assinatura. Também em situações em que uma senhora ou um senhor deputados que entrassem durante a sessão, como aconteceu algumas vezes com os senhores deputados que integravam as direcções de grupos parlamentares, era assinalada a presença na folha ‘rosa’.
– Considera esta situação leal perante o eleitorado?
As circunstâncias em que aconteceu foram as que se prenderam com o facto de uma senhora ou um senhor deputados terem estado presentes desde o início ou entrando a meio da sessão plenária.
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