O registo consta de um exame pericial da Polícia Judiciária ao telemóvel de Pedroso. “Não me recordo da situação”, afirmou ontem ao CM o membro do Governo de Sócrates.
Segundo os serviços da Assembleia da República (AR), “o sr. deputado Paulo Pedroso esteve presente na reunião plenária de 23 de Abril de 2003”. O CM tentou contactar o ex-deputado, que se encontrava ontem, segundo a sua mulher e deputada do PS, Ana Catarina Mendes, “em viagem para a Roménia”.
Apesar de Ascenso Simões não se recordar da mensagem que enviou a Paulo Pedroso (ver entrevista), o ex-secretário da mesa da AR diz que, por várias razões, alguns deputados presentes em sessões plenárias se esquecem de assinar a folha de presenças.
José Matos Correia, presidente da Comissão de Ética (CE) da AR, considera que “em nenhuma circunstância é aceitável que um deputado assine a folha de presenças por outro”. O deputado do PSD não comenta o caso. Só que acrescenta: “Não me passa pela cabeça que isto aconteça.”
Luís Rodrigues, também do grupo parlamentar do PSD e membro da CE, defende que “assinar a folha de presenças por outro é enganar a ‘coisa’ pública. É, no mínimo, uma conduta incorrecta e que merece sanção política”. Para um membro do PS na CE “até pode haver justificação plausível para este caso”. Luís Fazenda, do BE, considera “ilegal” alguém assinar a presença por outro deputado. Bernardino Soares, do PCP, não comenta e Mota Soares, do CDS-PP, não estava ontem contactável.
'NÃO SE TRATAVA DE QUALQUER ASSINATURA'
Correio da Manhã – Recorda-se desta situação?
Ascenso Simões – Não.
– Parece-lhe aceitável que um deputado assine a folha de presenças por outro?
No exercício da função [de secretário da Mesa da Assembleia da República] verificaram-se algumas situações em que senhoras e senhores deputados, tendo estado ou estando presentes na sessão plenária, não haviam assinado o livro de presenças. Nessas circunstâncias era assinalada a presença do deputado com um ‘P’. Não se tratava de qualquer assinatura. Também em situações em que uma senhora ou um senhor deputados que entrassem durante a sessão, como aconteceu algumas vezes com os senhores deputados que integravam as direcções de grupos parlamentares, era assinalada a presença na folha ‘rosa’.
– Considera esta situação leal perante o eleitorado?
As circunstâncias em que aconteceu foram as que se prenderam com o facto de uma senhora ou um senhor deputados terem estado presentes desde o início ou entrando a meio da sessão plenária.