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Assembleia votou também uma proposta do partido Livre "pelo não abate dos jacarandás da Av. 5 de Outubro".
A Assembleia Municipal de Lisboa defendeu, esta quinta-feira, a reavaliação do projeto urbanístico de Entrecampos em prol da preservação dos jacarandás na Avenida 5 de Outubro, salvo se se verificarem patologias irreversíveis ou o abate ou transplante seja absolutamente indispensável.
No âmbito da apreciação da petição "Não ao abate dos jacarandás da Av. 5 de Outubro", os deputados municipais discutiram o relatório produzido pela 3.ª Comissão de Urbanismo, Reabilitação e Planeamento Urbano, com recomendações dirigidas à câmara, que foram aprovadas por pontos.
A assembleia votou também uma proposta do partido Livre "pelo não abate dos jacarandás da Av. 5 de Outubro", que foi viabilizada com os votos contra de PSD, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, e com os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN e deputada independente Daniela Serralha (dos Cidadãos Por Lisboa, eleitos pela coligação PS/Livre).
Em representação da petição, criada em 21 de março - Dia da Árvore e que reuniu mais de 54.600 assinaturas, Sara Moinhos disse que "estes jacarandás fazem parte da estrutura ecológica de Lisboa e são um eixo arbóreo principal, classificado no PDM [Plano Diretor Municipal], e que ocupa toda a extensão da Av. 5 de Outubro", referindo que há registos fotográficos que mostram que este eixo de árvores existe desde os finais do século XIX.
"A petição teve uma adesão em massa muito rápida e tornou-se na maior petição da história da cidade de Lisboa", destacou, referindo que a salvaguarda destes jacarandás foi colocada em causa com o projeto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo, no âmbito da operação urbanística de Entrecampos.
A peticionária criticou o processo de comunicação e participação pública por parte da câmara, com os trabalhos de remoção de árvores a iniciarem-se sem ouvir as pessoas, mas travados com uma providência cautelar, tendo sido realizada, depois, uma sessão de esclarecimento, com "mais de 400 pessoas", que culminou com a decisão de reavaliação do projeto, apesar de terem sido já transplantadas "três das 47 árvores em causa, alegadamente por causa de obras num coletor de esgoto".
Depois da contestação, a Câmara de Lisboa recuou quanto à remoção de árvores na Avenida 5 de Outubro, sobretudo da espécie jacarandá, tendo decidido autorizar "apenas três" transplantes em vez de 20 e pedir a reavaliação dos 25 abates previstos.
Sobre as recomendações produzidas pela 3.ª Comissão, Sara Moinhos considerou que "são muito importantes e devem ser aprovadas, mas não foram totalmente ao encontro das preocupações" dos peticionários, sobretudo quanto à redução do número de carros na cidade e à devolução do espaço público aos cidadãos, afirmando que "a criação de estacionamento nesta zona não é uma inevitabilidade".
Com a abstenção de BE e da deputada Daniela Serralha, a assembleia recomendou "que, tal como a Câmara Municipal de Lisboa informou, seja reavaliado o projeto, criando condições para a preservação e manutenção do conjunto linear de jacarandás na Av. 5 de Outubro, salvo nos casos em que estes apresentem patologias irreversíveis ou o abate ou transplante seja absolutamente indispensável para o cumprimento do programa definido".
No âmbito deste processo, a câmara informou que o projeto de edificação de um parque de estacionamento subterrâneo se encontrava em revisão, com a finalidade de ir ao encontro das preocupações manifestadas pelos peticionários.
Por unanimidade, foi decidido recomendar à câmara que divulgue os relatórios fitossanitários sobre o estado das árvores, que crie uma bolsa de estacionamento para residentes no parque de estacionamento subterrâneo a construir, em paralelo com a supressão de lugares de estacionamento à superfície, motivada pela criação de um corredor verde no separador central da Av. 5 de Outubro, e que reveja os procedimentos de comunicação com a população.
Com a abstenção de PSD, PPM, CDS-PP e Aliança, a assembleia pediu à câmara que "acompanhe o processo de salvaguarda de eventuais achados arqueológicos que ali venham a ser encontrados e que o promotor terá, ao abrigo da lei, de garantir".
A recomendação do Livre defendeu a manutenção dos jacarandás existentes na Av. 5 de Outubro e o reforço da arborização neste eixo, assim como a revisão do desenho do perfil rodoviário e do espaço público desta zona, e a ativação do programa "Veredas de Lisboa".
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