A edição de hoje
Em causa está uma visita que os deputados municipais do PS fizeram à obra de reabilitação e ampliação da Escola Básica do Solposto a 26 de março, já depois de os trabalhos terem terminado.
O presidente da Câmara de Aveiro, Luís Souto Miranda, acusou esta segunda-feira à noite os deputados municipais do PS de visitarem sem autorização as obras da escola EB1 de Solposto, em Santa Joana.
"Anda aqui um afã de visitas do PS e de atividades (...) Andam tão ativos que vão visitar obras sem autorização do dono da obra, que é a Câmara Municipal", disse Luís Souto, durante o período Antes da Ordem do Dia da Assembleia Municipal.
Em causa está uma visita que os deputados municipais do PS fizeram à obra de reabilitação e ampliação da Escola Básica do Solposto a 26 de março, já depois de os trabalhos terem terminado.
O assunto foi levantado pelo deputado do PSD/CDS-PP e também presidente da Junta de Santa Joana, Óscar Ratola, que disse que a obra tinha sido "invadida por pessoas estranhas à obra, não identificadas, e sem qualquer tipo de equipamentos de proteção".
Na resposta, o presidente da Câmara referiu que os deputados do PS não conseguiram entrar no estaleiro, tendo acabado por ficar no perímetro da obra. "Façam a vossa oposição, mas legal", afirmou, dirigindo-se à bancada do PS.
A líder da bancada socialista, Cláudia Cruz Santos, protestou contra o tom usado pelo presidente da Câmara, no "limiar da ameaça à oposição", e acusou o autarca de desconhecer a lei, citando o artigo 5.º da Lei dos Eleitos Locais, que diz que estes têm direito a livre circulação em lugares públicos de acesso condicionado, quando em exercício das respetivas funções.
"O senhor presidente da Câmara não pode pretender impedir os eleitos locais de visitarem locais nas freguesias que não são locais privados, tendo feito a visita num horário que já era posterior ao encerramento dos trabalhos", vincou.
Cláudia Cruz Santos esclareceu ainda que os deputados socialistas ficaram na entrada do estaleiro e não prejudicaram o decurso dos trabalhos, tendo falado apenas com uma pessoa que manifestou a disponibilidade para conversar com eles.
Luís Souto realçou que os direitos de circulação não são "irrestritos" e "têm de ser conjugados com a legislação das obras, da construção civil e das autorizações que são necessárias".
"Eu não impeço [as visitas]. Os deputados do PS ou de outros partidos que queiram visitar devem contactar a Câmara Municipal para esse efeito e não ir por ali de peito feito, sem capacete, sem nada", concluiu.
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