A edição de hoje
Negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social.
O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse esta quarta-feira estar "confiante" e "otimista" de que o acordo entre a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e as autarquias será assinado ainda este mês.
"Estou otimista de que em julho vai ser assinado um acordo", afirmou Eduardo Vítor Rodrigues, em resposta às críticas feitas pelo vereador social-democrata Cancela Moura, durante a reunião do executivo, ao processo de descentralização de competências na área da educação.
Em 25 de junho, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, assegurou que vão ser "anunciadas e formalizadas" medidas que "vão superar" as reservas sobre o processo de descentralização apontadas por alguns autarcas.
"Estamos a trabalhar muito afincadamente, de uma forma positiva, para que possamos assinar um acordo que ultrapasse muitas das reservas que os autarcas manifestaram até agora. Vai haver medidas e decisões que vão ser formalizadas e anunciadas, que vão superar muitas das razões que levaram a essa sensação", afirmou Luísa Salgueiro.
As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros.
As verbas a transferir têm sido o ponto central das dificuldades, uma vez que são consideradas insuficientes pelos municípios para o desempenho que é pretendido na Educação e na Saúde.
O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municípios assumissem definitivamente estas competências, de 01 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2022. No caso da Ação Social, como o diploma setorial foi publicado já este ano, o prazo foi prorrogado até ao final deste ano.
Em 01 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade das autarquias elegíveis (201 na Saúde e 278 na Educação) tinha assumido as competências voluntariamente.
Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao Cidadão, Gestão do Património Imobiliário Público, Vias de Comunicação, Praias, Áreas Portuárias, Transporte em Vias Navegáveis Interiores, Cogestão de Áreas Protegidas, Proteção Civil, Policiamento de Proximidade, Segurança Contra Incêndios, Estacionamento Público, Jogos de Fortuna e de Azar, Arborização e Rearborização e Associações de Bombeiros.
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