A edição de hoje
Partido condena "qualquer tentativa de censura".
O Bloco de Esquerda apresentou esta sexta-feira um voto de solidariedade para com Luís Vargas, autor da publicação nas redes sociais que foi alvo de uma queixa do primeiro-ministro, condenando "qualquer tentativa de censura".
No voto, apresentado pelo deputado único do BE, Fabian Figueiredo, é realçado que o artigo 37.º da Constituição da República consagra o direito à liberdade de expressão e informação, sendo este "um dos pilares inalienáveis do regime democrático, estabelecendo de forma perentória que todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, sem impedimentos nem discriminações".
"O caso de Luís Vargas, autor das páginas nas redes sociais 'Volksvargas', alvo de queixa por parte do Governo, afigura-se como uma tentativa de cerceamento da sua voz e atividade e levanta questões fundamentais sobre o uso de mecanismos institucionais para silenciar visões críticas, dissonantes, humorísticas e satíricas", critica o deputado.
Fabian Figueiredo argumenta ainda que "a proibição de qualquer forma de censura, estipulada no n.º 2 do referido Artigo 37.º, não se esgota na ausência de um exame prévio oficial", estendendo-se à condenação de todos os atos que, "por via indireta ou através de pressões judiciais e administrativas desproporcionais, visem criar um "efeito inibidor" na participação cívica e política dos cidadãos".
"A resposta ao debate de ideias, ao humor e à sátira deve ser feita no campo político e social, e nunca através da mordaça ou do recurso à perseguição que visa a asfixia financeira ou o silenciamento de quem comunica. A defesa da liberdade de expressão é uma luta contra a arbitrariedade e em favor do confronto de ideias", lê-se no projeto de solidariedade.
Neste contexto, o deputado único propõe que a Assembleia da República delibere expressar a sua solidariedade com Luís Vargas "face aos atos que visam limitar o seu exercício da liberdade de expressão e condenar qualquer tentativa de censura, direta ou indireta".
Na quarta-feira, na rede social X, uma conta com origem no utilizador 'Volksvargas', conhecida pelas suas publicações de sátira política, difundiu uma alegada mensagem privada de Luís Montenegro que teria sido divulgada nas redes sociais pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificada como falsa e um ato de desinformação por parte do gabinete do primeiro-ministro.
No briefing do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência defendeu que a "publicação falsa" na rede social X atingiu "o bom nome do primeiro-ministro" e criou "uma mentira sobre a posição internacional do país", existindo "o dever de reagir".
O autor da publicação rejeitou que tenha tido qualquer intenção de desinformar, afirmando que a sua conta é uma "página de sátira, conhecida por publicar 'memes' (imagens com mensagens humorísticas)" e que o "texto fictício atribuído ao primeiro-ministro foi escrito de modo a não deixar margem para dúvida de que se trata de uma sátira".
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