A edição de hoje
Líder bloquista manifestou-se surpreendida e chocada com o fim do adicional de solidariedade à banca.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, acusou esta quinta-feira o Governo de ter feito uma proposta de Orçamento do Estado para 2026 caracterizada pela "desigualdade fiscal" e que vai beneficiar a banca "por duas vias".
"A banca vai ser beneficiada neste Orçamento do Estado por duas vias. Vai descer o IRC, que é o imposto que a banca paga sobre os lucros, e vai deixar de pagar o adicional de solidariedade", referiu Mariana Mortágua aos jornalistas em Barcelos, onde participou numa ação de campanha para as autárquicas de domingo.
Criticando o 'timing' escolhido pelo Governo para apresentar a proposta de OE, que relacionou com as notícias sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, a Spinumviva, a líder bloquista manifestou-se surpreendida e chocada com o fim do adicional de solidariedade à banca.
"Bem sei que o Governo dirá que há um problema de constitucionalidade com o adicional de solidariedade, mas o Governo tem outra contribuição bancária que pode aumentar para contribuir ou para, neste caso, fazer ressarcir o Estado do valor que tem que ser devolvido no adicional de solidariedade", apontou.
Para Mariana Mortágua, "não há nenhuma razão para que este Orçamento do Estado tenha de trazer uma borla fiscal aos bancos, como aliás já está mais do que previsto e mais do que visto que vai trazer, a que se acrescenta a uma borla fiscal já anunciada às grandes empresas e também aos fundos de investimento imobiliário".
"Este é e parece ser o Orçamento da desigualdade fiscal, em que mais uma vez assistimos grandes bancos, grandes fundos de investimento a pagarem menos impostos, enquanto a maior parte das pessoas sofre porque não consegue sequer pagar a renda da sua casa", disse ainda.
Ressalvou que ainda não teve tempo de ler e de analisar o OE com cuidado, uma vez que o documento foi entregue esta quinta-feira mesmo.
"O Governo escolheu antecipar a apresentação do documento, nós sabemos porque é que o fez, as notícias da Spinumviva não eram muito favoráveis ao Governo em vésperas de eleições autárquicas e o Governo decidiu ocupar os últimos dias de campanha autárquica com um tema que não tem a ver com a campanha autárquica e o Orçamento do Estado, sabendo que a imprensa, que as forças políticas, os deputados estariam demasiado ocupados para poderem dar ao Orçamento a atenção que merece", criticou.
Para a coordenadora do Bloco, esta não é "uma forma séria de promover e de começar a discussão do Orçamento do Estado.
"Eu levo o Orçamento do Estado muito a sério e gosto de falar depois de o ler com muito cuidado, de analisar os números", vincou.
O Governo entregou esta quinta-feira no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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