A edição de hoje
Na sede da comarca verificam-se problemas persistentes ao nível da cobertura, canalização e caixilharia, com infiltrações frequentes e degradação progressiva do edifício.
O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre medidas urgentes a adotar para resolver as "graves patologias" identificadas nos edifícios dos tribunais da comarca de Vila Real e reforçar o número de funcionários, foi esta quinta-feira divulgado.
O deputado do BE, Fabian Figueiredo, através de uma pergunta entregue na Assembleia da República, pediu ao Ministério da Justiça uma posição sobre o "estado de degradação e falta de recursos humanos, condições de segurança e acessibilidade nos tribunais da Comarca de Vila Real".
Baseando-se no relatório anual de atividades da Comarca de Vila Real de 2025, o parlamentar disse constatar um "quadro preocupante das condições de funcionamento da administração da justiça neste distrito".
O BE disse que o quadro de funcionários de justiça é de 149 funcionários, mas adiantou que há apenas 131 nesta comarca, verificando-se "carências particularmente relevantes no núcleo de Vila Real, onde deveriam existir 75 funcionários judiciais e apenas estão em funções 60, bem como faltas adicionais em diversos núcleos, designadamente em Chaves, Alijó, Montalegre e Valpaços".
A este cenário acresce um "acentuado envelhecimento", com 27% dos funcionários com 60 ou mais anos e 25% entre os 55 e 59 anos, contrastando com uma presença residual de trabalhadores mais jovens, prevendo-se ainda a aposentação de cerca de 16 funcionários até ao final de 2026, o que, para o bloco, "agravará significativamente a já existente insuficiência de recursos humanos e coloca em risco o regular funcionamento dos serviços".
Na pergunta do BE pode ler-se que o relatório evidência "problemas estruturais graves e generalizados" em diversos núcleos da comarca, com, por exemplo, o edifício de Alijó a não ter acessibilidades adequadas para pessoas com mobilidade reduzida e a ter infiltrações generalizadas e sistema elétrico altamente instável.
Em Montalegre não há sistema automático de deteção de incêndios, no Peso da Régua não foi concluída a adaptação de espaços para arquivo e áreas de apoio, obrigando à utilização de corredores para armazenamento processual e, em Valpaços, o palácio da justiça encontra-se em estado estrutural crítico, com infiltrações generalizadas e falhas graves no sistema elétrico e condições ambientais inadequadas.
Na sede da comarca, em Vila Real, verificam-se problemas persistentes ao nível da cobertura, canalização e caixilharia, com infiltrações frequentes e degradação progressiva do edifício, afetando diretamente o funcionamento das salas de audiência.
Entre outros exemplos, é ainda referido que, em Murça e outros núcleos, persistem carências ao nível de equipamentos essenciais, designadamente sistemas de climatização e espaços adequados para funcionamento dos serviços e, em Boticas, o funcionamento do juízo encontra-se condicionado pela insuficiência de recursos humanos.
"Paralelamente, subsistem fragilidades ao nível dos equipamentos, com falta de telefones em diversas unidades, insuficiência de multifuncionais e carências ao nível dos meios técnicos essenciais ao funcionamento do sistema judicial", salientou ainda o BE.
Para quem "este conjunto de deficiências configura uma situação preocupante do serviço público de justiça no distrito de Vila Real, colocando em causa a segurança de profissionais e cidadãos, a dignidade das instituições e o acesso efetivo à justiça".
O BE quer saber que "medidas urgentes" pretende o Governo adotar para "resolver, de forma diferenciada e célere, as graves patologias identificadas em cada um dos núcleos da Comarca de Vila Real, bem como a falta de acessibilidade dos edifícios judiciais" e qual o plano para o reforço urgente dos recursos humanos, tendo em conta o risco de agravamento da situação em 2026.
A Lusa pediu uma reação ao Ministério da Justiça e aguarda resposta.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.