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Documento antecipa uma despesa no montante máximo de 6,266 milhões de euros em 2022.
O BE na Câmara de Lisboa decidiu esta quinta-feira retirar a sua proposta para a gratuitidade dos transportes públicos, depois do presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), ter apresentado ao restante executivo camarário uma iniciativa com esse propósito.
"O Bloco de Esquerda desde a primeira hora deixou claro o seu desejo de trabalhar para uma solução de gratuitidade dos transportes públicos em Lisboa. Por isso, retiraremos a nossa proposta, entregue em dezembro de 2021, permitindo uma melhor decisão para a cidade de Lisboa", indica o partido, em comunicado.
A decisão do BE foi tomada após o presidente da Câmara de Lisboa ter entregado esta tarde a sua proposta para a gratuitidade de transportes públicos em Lisboa para mais novos e mais velhos.
"Só hoje ficámos a conhecer a forma como pretende implementar a gratuitidade dos transportes públicos no município", refere o BE, partido que integra o executivo camarário de Lisboa, com a vereadora Beatriz Gomes Dias.
Na próxima quinta-feira, em reunião privada, a Câmara de Lisboa vai discutir a proposta apresentada por Carlos Moedas para a gratuitidade nos transportes públicos para residentes jovens e idosos, a que se juntaria também a iniciativa do BE para criar o programa municipal para a gratuitidade dos transportes públicos, que tem aguardado agendamento desde dezembro de 2021.
Em comunicado, o BE refere que a entrega e agendamento da proposta do presidente da câmara vem no seguimento das "insistentes solicitações" da vereadora única do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, para a discussão do tema, as perguntas da deputada municipal do BE Isabel Pires e ainda a "chamada de atenção" feita esta manhã pela coordenadora do partido, Catarina Martins.
"Recorde-se que a proposta do Bloco para a gratuitidade dos transportes está por agendar desde há quatro meses, violando o disposto no regimento da Câmara Municipal de Lisboa", lembra o partido, ressalvando que a retirada da sua proposta não significa desistir de ampliar a gratuitidade dos transportes públicos para pessoas em situação de desemprego e pessoas com deficiência, pelo que irá propor alterações à iniciativa apresentada por Carlos Moedas.
Colocando de parte as divergências políticas, o BE realça o "avanço no caminho para a gratuitidade dos transportes públicos", considerando que é uma medida essencial para o combate às alterações climáticas e muito importante num contexto de subida dos encargos das famílias.
O presidente da Câmara de Lisboa propõe que a gratuitidade nos transportes públicos para residentes jovens e idosos inclua Carris, Metropolitano, CP-Comboios de Portugal e Fertagus, segundo a proposta a que Lusa teve acesso esta quinta-feira.
A proposta do presidente da Câmara de Lisboa prevê um acordo entre o município e a empresa TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, que será válido "até 31 de dezembro de 2025" e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é ter residência fiscal no concelho.
Desde 2017, as crianças até aos 12 anos já beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris.
O documento antecipa uma despesa no montante máximo de 6,266 milhões de euros em 2022 e, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, uma verba de até 14,9 milhões de euros para cada ano.
Durante a vigência do acordo, em face das disponibilidades financeiras do município, será estudada, em articulação com a TML, a viabilidade do alargamento do universo de potenciais beneficiários da gratuitidade, por forma a abranger "os residentes na cidade de Lisboa em situação de desemprego de longa duração, os beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) e os portadores de incapacidade permanente igual ou superior a 60% fiscalmente reconhecida".
Na terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal, Carlos Moedas anunciou a apresentação da proposta e disse que a mesma foi elaborada com "todos os vereadores sem exceção", o que inclui os sem pelouro, nomeadamente de PS, PCP, Livre, BE e independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), Paula Marques.
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